Licitação direcionada em Aparecida
Gustavo Mendanha quer trocar OS de hospital municipal e lança edital com cartas marcadas. Contrato será de R$ 16,5 milhões por mês e entidade já está escolhida.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, mandou e sua administração lançou um edital de Chamada Pública para contratar uma Organização Social afim de gerir o HMAP (Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia).
O edital foi publicado na segunda-feira, 25 com previsão para realizar o certame dia 29 de novembro.
O edital prevê um gasto anual com esse contrato no valor máximo de R$ 198 milhões, ou R$ 16,5 milhões mensais, para a OS escolhida administrar o HMAP. Esse custo correrá por conta do Fundo Municipal de Saúde.
O que Mendanha esqueceu de contar para as Organizações Sociais interessadas em participar do certame é que se trata de um faz de contas e que as cartas estão marcadas com uma OS já escolhida para assumir a gestão.
E os indícios de que a licitação está francamente direcionada são muitos e estão descritos lá no próprio edital.
Logo de início a exigência é que as interessadas estejam aptas a administrar “Unidade Hospitalar com mais de 200 leitos”, o que já limita o número de pretendentes, porque implica em uma experiência restrita.
O edital todo é um colosso de 211 páginas que somente quem estiver muito interessado vai se deter com atenção.
Mas, a pegadinha começa quando chega nos parâmetros para julgamento e classificação da proposta de trabalho.
No quesito “Qualificação Técnica” consta um detalhe de que a OS precisa comprovar uma “experiência anterior em gerência hospitalar de unidade com no mínimo 200 leitos” e isso garante 21 preciosos pontos, o suficiente para definir quem vence e quem perde o certame.
Logo adiante, quando se busca comprovação como “experiência anterior em gerência hospitalar”, o edital estabelece que a OS que comprovar Cebas (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social) terá mais cinco pontos garantidos no julgamento. Novamente a OS que comprovar ter experiência na gestão de hospital com 200 leitos ou mais recebe mais precisos pontos.
Há mais pegadinhas comprovando que o jogo é de cartas marcadas. “Administrar Hospital reconhecido para a prática de atividades de ensino na área da saúde – Hospital de Ensino” também garante mais pontuação.
O que o prefeito Gustavo Mendanha não contava é que esses e outros itens do edital de chamamento, que era pra tratar as entidades com igualdade, serviriam pra contar que há uma Organização Social preferida para vencer a disputa.
Dentre as Organizações Sociais qualificadas junto à Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia só há uma que preenche esses requisitos de pontuação de administrar hospital com 200 leitos e ter Cebas: a Agir (Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde).
A poderosa entidade que faz a gestão de hospitais grandes e com orçamentos milionários como o Crer, o Hugol, o HCamp Goiânia e o Hospital do Centro Norte, de Uruaçu. Nenhuma outra OS consegue disputar em pé de igualdade com a Agir dentro dos parâmetros que a Prefeitura de Aparecida de Goiânia colocou no edital.
Um indicativo de que a Agir vem com força total pra pegar o HMAP foi dado essa semana. A empresa CRD (Centro de Radiologia e Diagnósticos) notificou a direção do HMAP de que só vai prestar serviços na unidade até o dia 30, ou seja, sábado. Por qual razão uma empresa dispensa um serviço de R$ 580 mil mensais em que todos os equipamentos são do hospital e ela apenas faz a gestão da mão de obra?
Acontece que o CRD é de propriedade dos irmãos Renato e Ricardo Daher, filhos do controlador da Agir, Sérgio Daher. Pra não incorrerem na escancarada improbidade administrativa de os filhos prestarem serviços na OS que o pai controla, eles preferiram dispensar o serviço de mais de meio milhão de reais por mês no HMAP.
Ainda que isso não seja uma preocupação para os Daher do CRD e da Agir, porque a mesma empresa prestou serviços com um excelente contrato no HCamp Goiânia com a generosidade de uma dispensa em caráter emergencial.
O Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios já foram informados da tentativa da gestão de Gustavo Mendanha de fazer um jogo combinado de R$ 16,5 milhões por mês em ano pré-eleitoral.
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