O IPASGO não será mais como antes, e não se espera que melhore, apesar dos alardes de muitos membros do atual governo e deputados da base governista que frequentemente precisam ser assessorados em assuntos de administração pública.
A mudança da natureza jurídica do IPASGO foi aprovada pela ALEGO com votos contrários dos deputados Paulo Cezar (PL), Bia de Lima (PT), Mauro Rubem (PT), Antônio Gomide (PT), Delegado Eduardo Prado (PL), Major Araújo (PL), Gustavo Sebba (PSDB) e José Machado (PSDB). Não mencionarei os outros deputados para evitar dar-lhes palanque desnecessário, já que eles não levaram em conta a verdadeira recomendação do Tribunal de Contas do Estado.
Havia outras opções propostas para evitar essa mudança na natureza jurídica, mas não foram levadas em conta, e todos os usuários do Instituto foram atropelados pelos que votaram a favor da proposta do governo. As duas votações ocorreram rapidamente, e mesmo as audiências públicas não foram favoráveis para os servidores públicos e demais usuários.
Retornando ao título deste artigo, há uma pergunta importante que não está sendo feita pelos meios de comunicação: como serão os reajustes dos valores pagos pelos usuários se o IPASGO passar a ser regido pelas regras da ANS? Isso é muito importante para aqueles que dependem do IPASGO para ter o mínimo de segurança em relação à saúde.
É conhecido que desde a época do ex-governador Marconi Perillo, os servidores públicos não têm recebido seus salários corrigidos da forma devida pelo Estado. Um exemplo claro disso foram os inúmeros parcelamentos que Perillo impunha aos servidores. Nos últimos quatro anos do atual governo, os servidores tiveram um reajuste de 10,16% em seus salários, mas isso não é um aumento, é apenas a correção da inflação, que nem sequer foi capaz de corrigir a defasagem que afetou os salários.
No entanto, devo ser justo e mencionar algo que pode incomodar muitos servidores: o atual governador foi eleito com base no voto de repúdio a outros candidatos, dado pelos próprios servidores. Assim como em um time de futebol, em que há 11 jogadores em campo e o 12º é considerado o torcedor que está nas arquibancadas, a autorização para a mudança jurídica foi dada pelos 36 deputados da base governista, e o 37º voto foi dado por boa parte dos servidores públicos estaduais.
O sindicato dos servidores públicos do estado de Goiás, liderado por Nylo Sérgio, mobilizou-se nas redes sociais em uma tentativa heróica de recorrer e lutar pela causa. Embora o presidente do sindicato já soubesse da possível derrota dos usuários e servidores do IPASGO, ele permaneceu firme e resistiu até o fim.
No entanto, notou-se uma baixa adesão dos membros do sindicato em apoiar a luta pelo plano de saúde que, anteriormente, pertencia aos servidores. A cobertura dos canais de TV para as declarações do presidente do Sindipúblico foi curta, raramente passando de 7 segundos, em contraste com a atenção dada ao lado que apoiou a mudança na natureza jurídica.
Infelizmente, não há mais nada a ser feito, já que o projeto foi aprovado na ALEGO e deverá ser sancionado pelo governador e publicado no Diário Oficial do Estado.
Em breve, terá início a tramitação de um Projeto de Lei que visa regulamentar a data-base dos servidores públicos estaduais para o ano de 2023. Provavelmente, veremos muitos protestos e reclamações sobre a situação financeira do estado, o que contrasta com os discursos anteriores sobre a saúde financeira satisfatória proferidos pela ex-Secretária da Fazenda, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt. Infelizmente, os servidores públicos terão que se preparar para mais um obstáculo em seu caminho.
Como Dartagnan da Silva Zanela já disse: “Não digo que todo povo tem o governo (executivo e legislativo) que merece porque tal encrenca não é uma questão de mérito não. Na verdade, penso que todo o governo, dum modo geral, nada mais é que uma expressão do espírito público que anima a sociedade. Trocando por miúdos: cada povo tem o governo que pode ter, merecendo ou não a tranqueira que o (des)governa.”
