De alguns meses até hoje é grande o debate sobre a interpretação da constituição brasileira pelo Supremo Tribunal Federal. Equivocadamente grande parte da sociedade acredita que as últimas decisões do STF só valem para o ex-presidente.
A prisão após a segunda instancia, decidida pelos ministros, não favoreceu apenas Lula. Falam em 4.870 presos que serão colocados em liberdade até que se esgotem todas as instancias. No Rio de Janeiro, três dos maiores traficantes e chefes de bocas de fumo das favelas cariocas já estão em liberdade, por terem sido presos após condenação em segunda instancia.
Outras centenas de presos, por terem praticados vários crimes, inclusive homicídio, latrocínio, e outras atrocidades, já estão também em liberdade pelo entendimento do STF de que o advogado de defesa deverá ser o último a falar no processo. Entendimento que libertou um ex-dirigente da Petrobras também.
A questão não pode ser só Lula. Deve haver uma pressão para que o congresso nacional vote contra os entendimentos vencidos no STF. Porém é pouco provável que isto aconteça, apesar de todos os parlamentares se manifestarem a favor do cumprimento da pena após a condenação em segunda instancia, quase 200 parlamentares estão na lista do STF e podem ser vitimas do próprio veneno.
No julgamento do “Mensalão” o congresso mudou “a toque de caixa” o crime de formação de quadrilha para que os “mensaleiros” não fossem condenados. Até a votação, crime cometido por mais de 3 pessoas era “de formação de quadrilha”, o congresso mudou a lei e crime cometido por formação de quadrilha passou a ser crime cometido de forma contumaz. E como dizem, “pau que bate em Zé, bate em Mané,” várias quadrilhas deixaram de ser desbaratada segundo a nova lei. Grande parte da sociedade não sabe que as leis são criadas ou reformadas pelo congresso nacional. Hoje o congresso trabalha com Projeto de Lei, que não é tão complexo como uma PEC – Projeto de emenda constitucional –, que para ter validade precisa ser aprovada por no mínimo 350 deputados em duas votações e por 41 senadores também em duas sessões, para que o condenado em segunda instancia possa já começar a cumprir a lei.
Com a chegada do fim do ano dificilmente haverá tempo para a aprovação do projeto de lei, que precisa apenas de uma votação na câmara e no senado com maioria simples. Conversando com um deputado federal e um senador por Goiás ouvi que nos bastidores muitos parlamentares apostam no tempo para enterrar o projeto. Faz-se necessária a urgência na votação e que o parlamento aprove o projeto de lei, não para colocar Lula de volta à cadeia, mas também traficantes e outros bandidos beneficiados pelo entendimento do STF.
Por André Marques
