A Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou na manhã desta terça-feira, 13, audiência pública para debater as obras com recursos federais que estão paralisadas ou inacabadas. O encontro foi uma parceria do colegiado da Casa, presidido pelo deputado Dr. George Morais (PDT), com a Comissão Externa Sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas do País, da Câmara dos Deputados.
O evento contou com a presença da deputada federal e coordenadora da Comissão Externa de Obras Paralisadas e Inacabadas da Câmara Federal, Flávia Morais (PDT). Na abertura dos debates ela destacou a importância da audiência e agradeceu aos parceiros envolvidos na realização. “Essa iniciativa é de extrema relevância para a articulação entre os entes federais, os municípios, o governo do estado e também o governo federal. O nosso objetivo é trabalhar para a recomposição e conclusão dessas obras e entregá-las ao povo de Goiás”, disse Morais.
Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia
Segundo Morais, em Goiás, são 120 obras da educação, além das obras de infraestrutura da saúde e de outras áreas. Ela ressaltou a diferença entre obra inacabada e paralisada: “Uma obra inacabada é aquela que não tem mais um termo contratual, não existe mais um termo legal, então ela venceu todos os prazos e não foi concluída. E as paralisadas, elas ainda têm termo contratual vigente e por isso elas são paralisadas, podem ser retomadas a qualquer momento.”
Além disso, Morais enfatizou a importância da presença do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e outros órgãos do governo federal, que vão trazer informações detalhadas e esclarecimentos sobre as obras. Por fim, a deputada agradeceu a presença dos deputados estaduais e prefeitos presentes na audiência, afirmando que “os que estão aqui hoje vão sair na frente porque vão ter informações importantes que vão já dar andamento nos municípios de vocês.”
O deputado federal Rubens Otoni (PT) também marcou presença na audiência pública e destacou a importância do encontro. Ele agradeceu a participação dos representantes da União, do Governo do Estado de Goiás, das lideranças municipais, dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM) e da União (TCU), além da presença da Caixa Econômica Federal, tanto em nível estadual e nacional.
Otoni ressaltou que a audiência pública é uma reunião de trabalho com o objetivo de orientar e ajudar as lideranças municipais a superarem os desafios das obras paralisadas, que têm impacto negativo nos municípios. Ele mencionou a importância da Medida Provisória 1174/23, destacada pela deputada Flávia Morais (PDT), para garantir recursos e retomar as obras. O petista se colocou à disposição para dar os encaminhamentos necessários após o evento.
Em seguida, o deputado estadual Dr. George Morais (PDT), presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas e propositor da audiência na Alego, destacou a importância da ação do governo federal e agradeceu a deputada Flávia Morais pelo empenho na resolução das obras paralisadas e inacabadas. George ressaltou que a iniciativa do governo é uma grande oportunidade para fazer a diferença e resolver os problemas comuns que afetam a população. Ele agradeceu a presença dos prefeitos, vereadores e demais lideranças presentes, além de destacar o apoio do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), na realização da audiência.
Em seguida, o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Carlão da Fox (UB), tomou a palavra e ressaltou a necessidade de ações definitivas por parte do governo federal para resolver a situação das obras inacabadas. Ele mencionou a importância das ações que têm sido tomadas e destacou a urgência em definir datas e ações concretas para que os municípios possam concluir suas obras. Fox agradeceu a iniciativa do presidente da República e também destacou o papel do deputado Rubens Otoni em Brasília.
Por fim, o gerente nacional de soluções de operações de governo da Caixa Econômica Federal, Hebert Percope Seabra, falou sobre o trabalho da instituição e sua atuação no acompanhamento das obras. Ele ressaltou que as obras paralisadas trazem prejuízos à sociedade, como a falta de geração de empregos e o não cumprimento dos benefícios esperados. Seabra destacou a importância do boletim de medição como instrumento de acompanhamento das obras e informou que a Caixa está à disposição para auxiliar os municípios na retomada e conclusão das obras.
Mãos à Obra
Entre os participantes da audiência pública que debate as obras públicas com recursos federais que se encontram paralisadas e inacabadas, destacou-se a presença do representante da Casa Civil, responsável pelos projetos prioritários do governo federal, Israel Oliveira.
Durante sua fala, Oliveira ressaltou a importância de retomar as obras que se encontram em situação inacabada, destacando a plataforma “Mãos à Obra”, desenvolvida em parceria com o Ministério de Gestão e Inovação, como uma ferramenta fundamental para diagnosticar a situação dessas obras em todo o país.
“A plataforma ‘Mãos à Obra’ foi lançada com o intuito de fazer um diagnóstico das obras paralisadas e inacabadas que contam com recursos federais. Ela engloba diversas áreas, como saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte e cultura. Através dela, conseguimos obter informações sobre a situação dessas obras e traçar estratégias para a retomada”, afirmou Oliveira.
Ele destacou que a plataforma foi lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março de 2023 e teve uma boa adesão por parte dos estados e municípios. Cerca de 72% das informações das obras foram atualizadas, o que permitiu um panorama mais preciso da situação. No caso do estado de Goiás, a adesão foi ainda maior, chegando a 81% das obras atualizadas.
Oliveira apresentou dados sobre o número de obras paralisadas e inacabadas no Brasil, informando que, após o diagnóstico, foram identificadas 2.103 obras paralisadas e 1.545 obras inacabadas. Ele ressaltou a necessidade de reverter essa situação, buscando a retomada e conclusão dessas obras.
Durante a audiência, também foi discutido o interesse dos entes federativos em retomar as obras. “Cerca de um terço das obras paralisadas não apresentaram interesse em retomar, o que indica a necessidade de um estudo mais aprofundado para entender os motivos por trás dessa decisão”, apontou.
No encerramento de sua fala, Oliveira destacou os próximos passos, que incluem o diálogo com os estados e municípios, a definição de um novo plano de investimentos do governo federal e a inclusão das iniciativas de retomada de obras paralisadas nesse plano.
Transparência de informações como aliada
Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap), Flávia de Holanda ressaltou as medidas adotadas nos últimos 27 anos pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para lidar com as obras paralisadas. Flávia ressaltou a importância de não apenas transferir recursos financeiros, mas também fornecer assistência técnica para que os entes federativos possam cumprir as metas estabelecidas.
Ela destacou que existem 120 obras paralisadas ou inacabadas na educação básica de Goiás, representando cerca de 10% do total. Flávia enfatizou a necessidade de encontrar soluções para essas obras, tornando os dados disponíveis para acesso público, visando a transparência e o compartilhamento das informações.
A gestora mencionou as novidades trazidas pela Medida Provisória 1174/2023, como a possibilidade de reajuste dos saldos correspondentes à execução física das obras e a participação dos estados no apoio financeiro para a retomada. Por fim, Flávia enfatizou a importância da colaboração entre os entes federativos, ressaltando o papel dos estados e municípios na retomada das obras.
Parceria
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), Joaquim Alves de Castro Neto, cumprimentou a deputada federal Flávia Morais (PDT) pela disponibilidade e destacou o comprometimento em trabalhar com seriedade e responsabilidade. Ele ressaltou a importância da parceria entre os tribunais de contas e os demais órgãos para fiscalizar e colaborar na resolução do problema das obras paralisadas. Joaquim disse que a confiança nos gestores é fundamental e que a maioria deles é composta por pessoas bem-intencionadas.
O secretário de representação do Tribunal de Contas da União (TCU) no Estado de Goiás, Paulo Henrique Nogueiro, fez um histórico da atuação do TCU e destacou a preocupação do órgão com as obras paralisadas. Ele ressaltou a importância da cooperação entre os tribunais de contas dos estados e dos municípios para agilizar a fiscalização e aprovação das prestações de contas, visando evitar a paralisação das obras.
Paulo Henrique apresentou dados do Painel de Obras Paralisadas do TCU, ressaltando que em Goiás, até abril de 2023, havia 458 serviços nessa condição, sendo 155 na área de infraestrutura e mobilidade urbana. Ele destacou o comprometimento do TCU em auxiliar na retomada das obras e ressaltou que o tribunal está empenhado em facilitar a gestão das políticas públicas.
Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Goiás, Isabela Arantes Veloso falou sobre as obras paralisadas nas rodovias federais do estado. Ela destacou que o Dnit é responsável por cerca de 2.300 km de rodovias e ressaltou as três frentes de atuação do órgão: manutenção das rodovias pavimentadas e não pavimentadas, conclusão de grandes empreendimentos em andamento e conclusão de obras inacabadas.
Isabela mencionou algumas obras em destaque, como a ponte sobre o Rio Pintado na BR-080 e o anel viário de São Miguel do Araguaia, cuja conclusão está prevista para o final do ano. Ela citou ainda obras em andamento, como a ponte sobre o Rio Claro e sobre o Rio Araguaia. Isabela destacou o compromisso do Dnit em concluir as obras inacabadas e mencionou projetos de duplicação, adequação de capacidade e melhoramento de rodovias.
Ao fim das falas dos integrantes da mesa, a palavra foi passada ao público para esclarecimento de dúvidas e considerações finais. O deputado estadual Mauro Rubem (PT) aproveitou a oportunidade para reivindicar a conclusão de um serviço. Trata-se do centro das artes do Jardim Cerrado, uma região com aproximadamente 60 ml habitantes. Rubem observou que considera a região como a de “povos isolados de Goiânia” e que é necessário oferecer infraestrutura adequada para aumentar a qualidade de vida nos centros urbanos.
Além das autoridades que compuseram a mesa e do deputado Mauro Rubem, também marcaram presença na audiência a deputada estadual Bia de Lima (PT), Antônio Gomide (PT) e Lineu Olimpio (MDB).
Fonte: Assessoria Comunicação ALEGO
