Foi aprovado pelo Senado, nesta terça-feira, 11, o caráter permanente do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criado em maio de 2020, o programa é um auxílio financeiro fornecido pelo Governo Federal à pequenos negócios que sofreram o impacto da pandemia da Covid-19, para que empregos sejam mantidos e empresas continuem em funcionamento. O projeto aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
A matéria aprovada nesta terça-feira, 11, faz com que os recursos reservados ao programa sejam usados de forma permanente como crédito a ser tomado pelas empresas de pequeno porte. O senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto e criador do Pronampe, explica que esse caráter permanente já estava previsto na lei aprovada em 2020. O PL 5.575, que obteve parecer favorável hoje, portanto, apenas o regulamenta.
Para a senadora e relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), o programa foi um grande sucesso em 2020 e hoje a demanda é significativa, o que faz com que os recursos reservados ao programa não deixem de ser emprestados.
Tramitação
Após ser aprovado no Senado e ser direcionado à Câmara dos Deputados, a matéria sofreu alterações, então retornou ao início do trâmite, para que novamente fosse analisado e obtivesse parecer favorável da Casa de origem. Alguma das alterações realizadas pelos deputados federais foram acatados pela relatora, outras não.
Entre as aceitas, estão a prorrogação do período de carência, de 180 dias para 365, conforme solicitação do mutuário. Além disso, os recursos não utilizados pelo programa deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional. Também foi acatada mudança que prevê a reserva de 20% do montante do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para empresas que, além de se encaixarem nos critérios do Pronampe, participem do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
