Chegaram na Câmara Municipal de Goiânia, nesta quarta-feira, 6, três projetos de lei encaminhados pelo Paço Municipal que devem beneficiar servidores públicos do município: o reajuste salarial de 10,16% a professores – valor igual ao proposto pelo governo de Goiás -, a reposição salarial a servidores municipais, guardas civis metropolitanos e procuradores do município.
Reajuste aos professores
O primeiro projeto é o do reajuste de 10,16% aos professores. Segundo o Paço, a matéria permitirá que a categoria passe a ganhar acima do valor nacional. O texto ainda conta com o aumento em em 50% os auxílios de locomoção e de transporte dos professores, que foi criado em fevereiro com a intenção de beneficiar 5 mil servidores temporários da Educação. O projeto também cria o mesmo benefício para os servidores administrativos da Educação, e aumenta em 10,16% a Gratificação de Regência de Classe, que é direcionada aos professores que atuam em sala de aula. Com os aumentos, o auxílio locomoção dos professores passa a ser R$ 675,00, e a gratificação de regência será reajustada para R$ 605,00 por mês.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME), a intenção é fazer com que nenhum professor ganhe menos que o montante de R$ 4.255,00 mensais – valor acima do piso nacional reajustado em 2022, que é mantido em R$ 2.870,00 referente a carga horária de 30 horas semanais. “Goiânia cumpre e continuará cumprindo o piso, assim como também aumenta os benefícios garantidos para esses trabalhadores”, afirma o prefeito Rogério Cruz.
Data-base
Muito cobrada pelos servidores ao longo de 2021, a segunda matéria enviada pelo Paço à Casa Legislativa, nesta quarta-feira, 6, foi a recomposição salarial de 9,32% aos servidores municipais, referente à data-base de 2020 e 2021. O pagamento foi estipulado para ocorrer a partir da última sexta-feira, 1. Segundo Rogério Cruz, a reposição salarial dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos do Poder Executivo foi objeto de ampla avaliação e discussão.
Apesar da necessidade de avaliação das contas para conceder os benefícios, Rogério Cruz reiterou a importância da valorização do trabalho dos servidores públicos. “Trabalhamos para melhorar, qualificar e bem remunerar nossos quadros administrativos, sem deixar de lado a responsabilidade com o erário”, destaca o prefeito.
Servidores operacionais
A terceira matéria do pacote de benefícios é referente ao reajuste salarial concedido a servidores operacionais da administração pública municipal direta e indireta, Guarda Civil Metropolitana (GCM) e procuradores do município. Além do reajuste, as categorias passam a receber um vale-alimentação no valor de R$ 400.
No entanto, a implantação do regime de subsídio a procuradores do município e da GCM GCM garante que essa remuneração seja paga através de parcela única, o que veda o acréscimo de gratificação, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. O prefeito chegou a caracterizar tais reajustes como “justos e adequados”, “uma vez que compatíveis com a complexidade das atribuições das respectivas carreiras, e garantem a sustentabilidade orçamentária futura”.
Ainda esta semana deve ser enviado à Casa Legislativa o plano de carreira para operacionais e agentes de endemias (ACS e ACE).
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