Governo de Goiás lança projeto que visa contemplar jovens com CNH sem custo.
Foto: Reprodução
O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou nesta quarta-feira, 13, a lei que oficializa o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, conhecido como CNH Social. Com a assinatura de Caiado, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) inicia, em dezembro, o período de inscrições.
Com vagas nas modalidades Estudantil, Urbana e Rural, o projeto visa a ampliar as ações da gestão para a população de baixa renda. A proposta é formar, qualificar e habilitar os contemplados pelo programa, com isenção de taxas do Detran, aulas teóricas e práticas. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo site em data a ser definida.
Critérios
Para ser candidato ao programa é necessário ter cursado todo o Ensino Médio em escola pública. Além disso, o inscrito não pode ter praticado, nos 12 meses que antecedem a inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente na média.
Conforme detalha o Detran, na modalidade estudantil o candidato deve ter entre 18 e 25 anos, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), além de ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição. A nota do exame será utilizada como critério de seleção.
Na modalidade urbana é necessário ter mais de 21 anos, estar inscrito no CadÚnico, comprovar a conclusão do Ensino Fundamental e morar na cidade. Na rural, seguindo os mesmos critérios da modalidade urbana, o candidato deve apresentar declaração do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
