A Justiça de Goiás determinou que o governo do estado não é mais obrigado a nomear os aprovados no cadastro de reserva do concurso da Polícia Militar realizado em 2012. Ao todo, foram 1,6 mil aprovados nessa lista, sendo 1,5 mil soldados de 2ª classe e 100 cadetes. Mesmo sem a nomeação, foi realizado um novo concurso da instituição em 2022.
“O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital”, explicou a decisão.
“Nem o concurso público de 2012 achava-se ainda válido ao tempo da propositura desta lide, nem havia obrigação de nomeação de quantidade certa de candidatos aprovados em cadastro de reserva”, completou a decisão.
A decisão foi publicada no dia 5 de julho em uma sessão presidida pela desembargadora Elizabeth Maria da Silva. Na sessão, a maioria reconheceu que o certame do concurso expirou em novembro de 2015, de modo que os candidatos que tinham que ser incorporados ao serviço militar já foram nomeados até esta data.
A nomeação havia sido anteriormente determinada pelo próprio Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) após pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
