A deputada estadual por Minas Gerais Macaé Evaristo (PT) vai assumir o cargo de ministra dos Direitos Humanos após o antigo chefe da pasta, Silvio Almeida, ter sido demitido devido à acusações de assédio sexual. Apesar da petista mineira ter sido bem recebida pelo presidente Lula, o nome de Macaé pode trazer polêmicas para o governo, já que, enquanto secretária de educação, ela se envolveu em processos que investigam improbidade e superfaturamento.
Em nota, a ministra e sua defesa afirmam que a ação investigando alegada irregularidade na época de secretária municipal foi contestada e que a ministra está “tranquila e consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”. Macaé afirma que a licitação dos materiais escolares foi feita pela Comissão de Licitação, órgão separado da Secretaria, além de contar com a validação da “Procuradoria do município, que conduziu todas as fases do certame”.
Ainda sobre o caso da época de secretária municipal, Macaé diz que ainda não houve decisão judicial sobre o caso e que ela colaborou com Justiça em todas as etapas do processo.
No processo investigando irregularidades no governo de Fernando Pimentel (PT), Macaé fez um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) para encerrar os casos envolvendo seu nome. Em 2022, a parlamentar teve que pagar multa de R$ 10,4 mil (equivalente a um mês do salário como secretária) para colocar fim a 13 processos judiciais por improbidade administrativa. O valor foi destinado ao fundo estadual do MP-MG.
Procurada, a Promotoria confirmou o acordo, mas não quis comentá-lo.
Macaé resumiu: “Esses processos pelos quais respondi na condição de Secretária de Estado de Educação são processos que resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à Administração Pública. Destaco ainda que sempre colaborei com a justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público”.
As ações estavam relacionadas à aquisição de carteiras escolares. Embora o acordo não revele os valores exatos dos supostos superfaturamentos, a área técnica do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) concluiu que houve “sobrepreço” na licitação para a compra do mobiliário.
Ao contrário das ações criminais, que podem resultar em prisão, os processos por improbidade administrativa têm como foco a reparação de danos ao erário e a aplicação de sanções, como a perda de função pública. Esses casos envolvem, em sua essência, condutas que violam os princípios da administração pública, como desvio de recursos e má gestão.
Com a nomeação de Macaé para o governo, quem assume sua vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais é o veterano ex-deputado estadual Hely Tarquínio (PV). O parlamentar tomará posse para o seu oitavo mandato.
O processo em andamento
No processo ainda em tramitação, envolvendo possíveis irregularidades na gestão da Prefeitura de Belo Horizonte, a Secretaria de Educação realizou, em 2011, uma licitação para adquirir cerca de 190 mil kits de uniformes escolares. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) identificou dois problemas principais. O primeiro é que a empresa vencedora, Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, estava impedida de participar de licitações públicas na época. O jornal Estado de Minas já havia reportado que a empresa enfrentava pendências contratuais com a Prefeitura de São Paulo e o Corpo de Bombeiros da capital paulista.
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