Cerca de mais de cem ribeirinhos que moram às margens do Paranaíba, na região chamada Barra Meia Ponte, em Cachoeira Dourada, vivem sob a ameaça do despejo. A empresa de energia chinesa SPIC, que comprou a Usina Hidrelétrica de São Simão alega que a área pertence a usina e advoga o direito de retirá-las do local.
Há dois anos os ribeirinhos entraram na justiça contra a ordem de despejo, que foi proferida pelo juiz de Direito de Cachoeira Dourada. A subiu para o Tribunal de Justiça, e em 2020, em plena pandemia do coronavírus, os desembargadores aplicaram a resolução do Supremo Tribunal Federal que impedia a remoção de pessoas durante a crise sanitária da covid-19. Agora, no entanto, a SPIC voltou à carga e quer a retirada dos ribeirinhos.
Os ribeirinhos alegam o direito de usocapião urbano da terra onde residem. Na ação que impetraram no juízo de Cachoeira Dourada os moradores ressaltam que todos eles estão localizados no Loteamento denominado Fazenda Linda Flora, pertencente ao no Município de Cachoeira Dourada(GO), e alegam que nem a CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais) e nem a SPIC, que adquiriu da Cemig a UHE São Simão, tem direito de propriedade a estes lotes.
A SPIC, portanto, alega que a área pertence ao Lago de São Simão, os ribeirinhos, entretanto, destacam na ação que “desde os primórdios da existência do Lago que forma a Usina Hidrelétrica de São Simão, jusante de Cachoeira Dourada, que famílias de baixa e média renda ocupam suas margens para atividades de moradia principal e segunda moradia. São mais de 100 rancheiros, que movimentam a economia dos pequenos e médios comerciantes de Cachoeira Dourada no ramo alimentício, rações animais, produtos de pesca, material de construção, gasolina, óleo 2 tempos, dentre outros”, enfatiza a defesa dos ribeirinhos, que ressalta que os imóveis pagam IPTU e ITBI há mais de 20 anos.
Nas redes sociais os ribeirinhos lançaram uma campanha na qual pedem ajuda do poder público para manter as suas moradias no local. Durante a pandemia, uma comissão da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, formada pela então deputada estadual Adriana Accorsi (PT) e o deputado Vinícius Cerqueira visitaram o local, conversaram com moradores e com representantes do poder público municipal. Os legisladores manifestaram entendimento de que as propriedades cumpriam a função social, e que sua existência não comprometia o funcionamento da UHE São Simão e tampouco causava qualquer prejuízo àquela empresa.
A SPIC, no entanto, mantém o entendimento de que tem direito de posse àqueles terras. A companhia enviou uma nota de esclarecimento:
Reintegração de posse em Cachoeira Dourada (GO)
Desde que iniciou a operação da Usina Hidrelétrica São Simão, em 10 de maio de 2018, a SPIC Brasil assumiu o compromisso e responsabilidade legal de zelar pela integridade do reservatório, especialmente na faixa de segurança, que é constituída por duas zonas: a faixa desapropriada da borda, que pode ser alcançada pela água conforme o volume máximo do reservatório, e a Área de Preservação Permanente (APP).
Passou a ser, portanto, de responsabilidade da SPIC Brasil o cumprimento das ordens judiciais decorrentes dos processos de reintegração de posse em andamento, ajuizadas pela antiga concessionária da usina, além de novos processos discorridos a partir de 2020. Essas ações estão relacionadas às ocupações irregulares existentes na faixa de segurança e espelho d’água do reservatório e que não são passíveis de regularização futura.
Seguem sob análise processos de reintegração de posse na área conhecida como Fazenda Boa Vereda Linda Flora, no município de Cachoeira Dourada (GO). Nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2023, serão cumpridos mandados determinados pela Justiça referente a três ocupações irregulares naquela região, área desapropriada para a implantação e operação do reservatório da Usina Hidrelétrica São Simão, e que está sujeita a alagamentos e inundações.
A empresa reforça que atua de forma preventiva para conscientizar e estimular o atendimento às regras que autorizam e regularizam atividades e ocupações planejadas e as já existentes. A SPIC Brasil mantém em seu site uma área dedicada à Gestão Fundiária, visando auxiliar a regularização por parte da população, e formulou uma cartilha reunindo todas as informações pertinentes ao tema de forma didática e acessível.
A borda desapropriada e o espelho d’água do reservatório da Usina Hidrelétrica São Simão podem ser utilizados de diversas maneiras, em benefício da população ou por empreendimentos já instalados ou planejados desde que estejam de acordo com a legislação vigente. No entanto, além da exigência legal, a regularização do uso do entorno da hidrelétrica é importante para garantir a segurança das pessoas e do meio ambiente.
O atendimento para regularização de atividades, empreendimentos e ocupações existentes ou planejadas na área do reservatório da Usina Hidrelétrica São Simão e em seu entorno é feito pelo telefone 0800 200 0204 (segunda à sexta-feira, das 8h às 17h), por e-mail (portasabertas@spicbrasil.com.br
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