Como herdeiros podem resgatar “dinheiro esquecido” antes que vire recurso público?
O “dinheiro esquecido” voltou a ser polêmico porque a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 12, um projeto que autoriza o governo a recolher recursos não resgatado por titulares. Para conferir possíveis valores em seu nome, os cidadaos devem buscar o Sistema Valores a Receber (SVR), do Banco Central (BC). Atualmente, mais de R$8 bilhões estão disponíveis para resgate.
Caso a proposta de fato vire lei, os donos do “dinheiro esquecido” terão 30 dias após a publicação da norma para resgatar valores. Depois desse período, os recursos passarão a ser propriedade do Tesouro Nacional e devem investir em prioridades como saúde e educação. Além disso, o projeto prevê a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia.
O Senado aprovou o projeto de lei, que agora segue para sanção presidencial. Luís Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, ainda poderá vetar o projeto na íntegra, ou trechos dele. No caso de veto, a palavra final é do Congresso.
Como saber se você tem valores a receber?
Para verificar se possui algum valor disponível para saque, o cidadão pode acessar a plataforma online do Banco Central, que centraliza as informações sobre os recursos esquecidos em bancos e instituições financeiras. No site, basta inserir o CPF ou CNPJ para verificar se há valores não resgatados em seu nome.
O processo de resgate ocorre diretamente na plataforma oficial do Banco Central. Ao acessar o sistema, o titular deverá seguir os passos para confirmar a titularidade e solicitar o saque, que irá para a conta bancária informada no cadastro.
É importante que os cidadãos fiquem atentos ao prazo de 30 dias, que começa a partir da publicação da nova lei. Após esse período, os recursos não resgatados serão propriedade do governo e destinados a outras finalidades.
O que fazer se perder o prazo?
Se o prazo de 30 dias for ultrapassado, os titulares dos recursos não terão mais direito ao resgate dos valores, conforme previsto no projeto de lei aprovado pela Câmara. No entanto, é possível que futuras revisões da legislação ofereçam novas oportunidades de recuperação.
Conhecendo melhor o sistema
O BC ressalta que www.valoresareceber.bcb.gov.br é o único site disponível para consulta.
