Da forma como foi enviado ao Congresso Nacional, o texto preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição pode fazer com que a dívida do Brasil tenha um forte crescimento e alcance o patamar de 95% do Produto Interno Bruto (PIB) ao fim do próximo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Se esse número se confirmar, seria uma alta de quase 20 pontos porcentuais até 2026, de acordo com uma projeção realizada pela Armor Capital. Neste ano, a previsão é que fique em torno de 77% do PIB.

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Apresentada na noite de quarta-feira, 16, pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, a PEC da Transição exclui o Auxílio Brasil, que será rebatizado de Bolsa Família, do teto de gastos – a regra que limita as despesas à variação da inflação – de forma indefinida. Em 2023, a estimativa é que cerca de R$ 200 bilhões estariam fora do teto. Alckmin também indicou que uma uma nova regra fiscal só será discutida no ano que vem.

A simulação para o forte aumento do endividamento do País leva em conta que a tramitação da PEC não vá sofrer alterações no Congresso. Essa previsão, portanto, pode mudar, a depender das mexidas dos parlamentares no texto da proposta ou até mesmo pelo desempenho de indicadores macroeconômicos. “É uma trajetória de crescimento da dívida muito expressiva nos próximos anos”, afirma Andrea Damico, sócia e economista-chefe da Armor Capital.

O Brasil já tem uma dívida elevada para uma economia emergente. Na prática, esse cenário faz com que os investidores aumentem a percepção de risco em relação ao futuro da economia brasileira, o que pode levar a uma saída de recursos do País, com impactos diretos no câmbio, na inflação e na taxa básica de juros (Selic).

“O governo eleito fala em cuidar do povo, mas cuidar do povo também é olhar para as contas públicas. No médio e longo prazos, o que o País colhe é uma situação macroeconômica pior, e esse cenário acaba pesando no colo dos mais vulneráveis”, afirma Juliana Damasceno, economista da consultoria Tendências. “Não podemos ter mais inflação e juros se quisermos que o Brasil retome a sua capacidade de crescimento sustentável.”

Pessimismo

No mercado financeiro, o texto da PEC foi recebido com bastante pessimismo, porque o montante que será gasto fora do teto veio acima do esperado. Logo depois da eleição de Lula, a expectativa era de cerca de R$100 bilhões. Na semana passada, o número sinalizado pela equipe de transição foi de R$ 175 bilhões. Nesta quinta-feira, 17, o dólar opera em forte alta, e o Ibovespa recua.

“Uma PEC, que já não parecia boa, piorou ainda mais na nova versão. Com quase R$ 200 bilhões e sem sinais muito claros de como será administrado o novo regime fiscal, a tendência será o governo Lula começar mal de partida”, afirma Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados.

Diante da incerteza fiscal, uma parte dos analistas já começa a revisar a projeção de corte para a Selic – atualmente em 13,75% ao ano. Os mais otimistas chegavam a projetar uma queda dos juros ao fim do primeiro trimestre de 2023. Agora, trabalham com a possibilidade de que uma redução possa ocorrer apenas no segundo semestre.

“O País poderia estar com um câmbio abaixo de R$ 5 e discutindo a queda de juros ao final do primeiro trimestre, que era o meu cenário há uma semana atrás”, diz Andrea, da Armor Capital. “Mas, agora, estamos com 10% a mais de câmbio e isso tem um impacto no cenário de inflação. Os juros (futuros) estão sem limite. Sobem 40 pontos quase todos os dias.”