A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, o projeto de lei que permite a apropriação de recursos esquecidos em contas bancárias por pessoas físicas e jurídicas. A medida faz parte da matéria que visa a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia. A estimativa é de que o total seja de R$ 8,5 bilhões não reclamados.
O projeto de lei também abrange depósitos judiciais abandonados e prevê outras medidas, como a atualização de bens imóveis na Receita Federal e combate a fraudes e abusos no gasto público. A proposta ainda permite o uso de recursos em depósitos esquecidos para que sejam utilizados no cumprimento da meta fiscal de déficit zero deste ano.
O Banco Central, que havia se oposto ao uso desses valores como receita primária, destacou que o valor não pode ser registrado conforme a metodologia da instituição. Apesar das críticas da oposição, a medida foi defendida pelos deputados governistas e incluída no projeto pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
Os interessados em consultar se têm valores a receber devem acessar exclusivamente o site. O Banco Central alerta sobre possíveis golpes relacionados ao resgate de valores e enfatiza que todos os serviços são gratuitos e que nenhuma instituição financeira deve solicitar senhas ou pagamentos para devolver valores.
