O Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2024) ganhou uma nova data limite para renegociação de débitos. Agora, contribuintes com dívidas vencidas até 31 de agosto de 2024 têm até 31 de dezembro de 2024 para aderir ao programa. Já aqueles com débitos vencidos até 2023 podem regularizar as pendências até 28 de fevereiro de 2025, com descontos significativos de até 99% sobre multas e juros.
Esse programa, iniciado em novembro, oferece condições vantajosas para quem deseja quitar impostos atrasados, como IPTU, ITBI e ISS. Os descontos variam conforme o número de parcelas: 99% de redução no valor total para quem pagar à vista e 80%, 70% ou 60% dependendo da quantidade de parcelas escolhidas. Essa medida visa facilitar a regularização das pendências fiscais, com um parcelamento mínimo de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para jurídicas.
O agendamento pode ser feito de forma simples pelo site da Prefeitura de Goiânia. De antemão, é importante que os contribuintes fiquem atentos ao prazo e às regras do programa, pois o não pagamento de três parcelas consecutivas ou de uma dívida vencida por mais de 90 dias resultará no cancelamento da negociação, com o retorno do valor original da dívida.
Além disso, a Prefeitura iniciou a notificação de negativação de débitos, que pode levar à inclusão dos nomes dos devedores no SPC. Assim, a recomendação é regularizar as pendências o quanto antes, evitando acréscimos e impactos no crédito.
