A Prefeitura de Goiânia anunciou novo Refis com prazo de até 60 dias para negociação e descontos vão de 70% a 90% sobre a multa moratória, multa punitiva e juros de mora para a regularização de débitos do IPTU ou ITU, ISS e ISTI. Taxas e multas administrativas, como as aplicadas pelo Procon e Amma, contratos, aluguéis, indenizações, restituições e outros créditos terão possibilidade de perdão.
O intuito da gestão é impulsionar a retomada econômica e facilitar o pagamento das dívidas de pessoas físicas e jurídicas impactadas pela pandemia de Covid-19. Não estão inclusas apenas multas decorrentes da pandemia e multas de trânsito. A proposta do Refis tem validade para multas administrativas geradas a partir de janeiro de 2020 até a publicação da lei, com validade de 60 dias.
No período de 30 dias, a Prefeitura irá reduzir as alíquotas de Imposto Sobre a Transmissão de Imóveis (ISTI) da seguinte forma: nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação de até R$ 200 mil, de 0,50% para 0,25%; nas de R$ 200 mil a R$650 mil, de 1,0% para 0,50%; acima de R$ 650 mil, de 2% para 1%. Nas demais transmissões a alíquota ficará em 1,5% para até R$ 400 mil e 2% acima de R$ 400 mil.
“Vamos fazer com que o Refis contribua para o desenvolvimento da cidade e, principalmente, para o amparo dos cidadãos impactados economicamente pela pandemia do coronavírus”, afirmou o prefeito Rogério Cruz. Hoje, a taxa média de inadimplência é de 30%. A carteira da Dívida Ativa no município tem 423.827 títulos que abrangem impostos, taxas, multas e outros créditos que somam R$8,3 bilhões. Deste total, os débitos acima de R$100 mil representam 85% do valor.
