Reforma Tributária, por Gustavo Requi.

Reforma Tributária

Reforma Tributária irá produzir uma alteração significativa no sistema tributário, ou seja, no conjunto de impostos, taxas e contribuições que os cidadãos de um país pagam ao Estado.

A primeira fase da proposta da reforma tributária, proposta pelo governo e entregue pelo ministro da Economia Paulo Guedes, aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (SEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ela altera a legislação infraconstitucional, impactando diretamente nos tributos PIS E COFINS, dois tributos federais que seriam extintos para a criação de um novo, a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS.

Especialmente para empresa prestadora de serviço, essa unificação iria onerar, aumentando muito o tributo. “Não há da minha parte e da academia em geral um consenso ou uma certeza de que a reforma vai diminuir o tributo, na verdade ela irá aumentar. O que devemos buscar é que esse aumento seja sustentável e produza mais justiça fiscal”, explica o advogado Gustavo Requi.

Essa reforma em relação aos prestadores de serviço não é positiva, uma empresa poderia sair de uma alíquota de 3,65% de tributo para 12% nesta nova contribuição, um impacto bastante significativo. “Se levarmos em consideração o atual momento de pandemia, em que mais de 600 mil empresas quebraram e 45% destas empresas eram prestadoras de serviços, a devastação seria potencializada”, comenta ele.

Para as próximas etapas, existem mais duas propostas, PECs, que são mais detalhistas e irão demorar um pouco mais a passar, pois demandam Emendas à CF. Uma comissão foi formada para discutir essas próximas etapas no Senado e o Dr. Gustavo faz parte desta comissão, pode falar sobre esta reforma e quais serão os primeiros impactos, positivos e negativos, com todas as mudanças.

Sobre Gustavo Requi

Advogado, vice-presidente, diretor comercial e sócio proprietário da TAG Business Solutions, professor efetivo da graduação e pós graduação da PUC-GO e dos cursinhos preparatórios para concursos Damásio, ATAME, IGD, Rede Juris e Tese Concursos; professor do Saber Direito, da TV Justiça, STF. Mestrando extraordinário em em Direto, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC/GO. Especialista em Direito Tributário pela UniSul/SC (2009), em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho/RJ (2009).