O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD) afirmou que o veto do prefeito Rogério Cruz (SD) às emendas do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024) devem chegar na Câmara somente da quarta-feira, 13. Segundo Policarpo, cabe aos vereadores analisar o veto e decidir alterá-lo ou derrubá-lo e essa apreciação será feita com celeridade.
“A Prefeitura fez três vetos, que eram alterações propostas pelo prefeito eleito Sandro Mabel. As alterações chegaram na Câmara na sexta-feira, 8, mas houve um pequeno erro formal. Ela retornou ao Paço Municipal e até a próxima quarta-feira, 13, à Prefeitura deve reenviar novamente esse veto, que será apreciado pela Câmara. Cabe a Câmara Municipal definir se eles serão mantidos no texto ou não e, como é um programa que está em andamento, ele terá prioridade na sua votação”, explica Policarpo.
De acordo com o presidente da Casa, a apreciação do veto está dentro do prazo regimental. “Ele [o veto] pode sofrer essa alteração dentro do prazo regimental. Nós temos até 30 dias para votar esse veto e ele será votado antes disso, mas ele pode sim, durante o programa, sofrer essa alteração”, explica.
O rito, segundo Policarpo, é mais simples, fazendo com que o veto passe apenas pela CCJ e já siga à Plenário. “Vamos dar seguimento aos Refis no início do próximo ano, visto que a Prefeitura está em uma crise financeira que precisa ser resolvida e a gente entende que esse Refis pode ser uma das soluções financeiras para o próximo ano. Também entendemos que isso não enfraquecerá o final das contas do atual prefeito, porque o Refis continuará durante o seu exercício, mas se prolongará até o final do mês de fevereiro”, completou.
Derrubada dada como certa
A derrubada do veto do prefeito Rogério Cruz (SD) às emendas no Refis 2024 é dada como certa pelos vereadores ouvidos pelo Jornal Opção na última sexta-feira, 8. Duas únicas coisas estão incertas sobre os vetos, quando e se todos os vetos devem cair. A perspectiva dos parlamentares é que há espaço para a manutenção do veto sobre os honorários de sucumbência da Procuradoria-Geral do Município.
O principal aspecto do embate é o caixa da prefeitura. Entre os vetos de Cruz está uma emenda que estabelece que o período de adesão coincide com a Semana Nacional de Conciliação de 2024. O texto separa as dívidas em dois tipos: as que vencem no ano de 2024 e as que venceram até 31 de dezembro de 2023.
De acordo com a emenda, os débitos vencidos ou que estão por vencer até este ano poderão ser renegociados até 31 de dezembro. O vereador Welton Lemos (SD), relator do Refis na Câmara Municipal, explica que isso pode beneficiar o caixa da prefeitura para a atual gestão. “Quando você prorroga essa data, com certeza muita gente vai pagar somente no ano que vem e a prefeitura está desesperada precisando de recurso e vai ter problema no sentido de arrecadar menos do que o Rogério (Cruz) esperava para fechar as contas”, disse.
Por outro lado, caso a Câmara derrube o veto, as dívidas vencidas até 2023 poderão ser renegociadas até final de fevereiro de 2025, já na gestão de Mabel. A avaliação de interlocutores de ambas as gestões é que: com um prazo maior, os contribuintes poderão deixar para quitar as dívidas no último momento, garantindo assim, um respiro maior para a gestão que entra. “Chegando os vetos a CCJ vai mandar para a procuradoria para dar o parecer e depois vamos colocar para a votação. Não sei se votamos na semana que vem, mas com certeza até a outra semana isso já vai estar apreciado”, afirmou o vereador.
Além disso, o prefeito também vetou a inclusão de juros de 1% para as dívidas que serão pagas de forma parcelada. Na justificativa do veto, a Prefeitura alegou que isso “encareceria o programa e desestimularia a adesão dos contribuintes, reduzindo a arrecadação municipal”.
