BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Após encerrar o primeiro turno das eleições cinco pontos atrás de seu principal adversário nas urnas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) intensificou o uso da máquina pública a seu favor na tentativa de virar o placar.
Nos últimos dias, o chefe do Executivo usou as dependências do Palácio da Alvorada, residência oficial dos presidentes da República, para anunciar apoios de aliados em mais de uma ocasião -em uma clara violação à legislação eleitoral, segundo especialistas consultados pela Folha de S.Paulo.
Algumas dessas iniciativas foram anunciadas publicamente, em entrevistas coletivas com presença de autoridades do governo, em pleno período de defeso eleitoral, quando normas para gastos públicos e comunicação institucional são mais restritas.
As condutas podem motivar representações junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de iniciativa de partidos políticos, coligações, candidatos ou do Ministério Público Eleitoral, e resultar em sanções que vão de multa à cassação do mandato -ou inelegibilidade, caso Bolsonaro seja derrotado nas urnas.
O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, representante jurídico da campanha do presidente, foi procurado, mas não se manifestou até a conclusão desta reportagem. Carvalho Neto foi ministro do TSE entre 2014 e 2021.
A corte já avalia se Bolsonaro incorreu em crime eleitoral em razão dos atos do 7 de Setembro, em que foi acusado por adversários de transformar um evento público na Esplanada dos Ministérios em comício. Na visão de especialistas em direito e integrantes da Justiça Eleitoral, eventuais decisões para torná-lo inelegível, neste caso, são improváveis.
Ações recentes podem suscitar novos questionamentos. Parte da agenda positiva do governo antes do segundo turno está calcada na divulgação de uma série de benefícios criados ou ampliados em pleno ano eleitoral, graças a uma PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pelo Congresso.
Em julho, os parlamentares autorizaram Bolsonaro a injetar R$ 41,25 bilhões em benefícios sociais, apesar de a legislação eleitoral proibir esse tipo de medida no ano de eleição -justamente para evitar o uso da máquina em favor de um dos candidatos. Uma PEC tem maior força legal do que uma lei ordinária.
A estratégia era turbinar as ações voltadas à baixa renda, público que dá mais votos a seu principal adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar de todos os esforços, o presidente terminou o primeiro turno atrás do petista. Por isso, o governo decidiu intensificar a divulgação das ações e lançar novas promessas.
Na terça-feira (4), a presidente da Caixa, Daniella Marques, e o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, convocaram a imprensa para anunciar a antecipação dos pagamentos do Auxílio Brasil. Eles também indicaram a inclusão de 500 mil novas famílias no programa e sinalizaram que o empréstimo consignado (contratação de um crédito mediante autorização de desconto da parcela diretamente do benefício) deve ser destravado ainda neste mês.
Na quinta-feira (5), Marques reapareceu publicamente para anunciar um perdão de até 90% em dívidas de clientes do banco, requentando uma iniciativa que já existe desde 2019.
A advogada eleitoral Juliana Markendorf Noda, membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), afirma que os auxílios, embora aprovados por meio de uma PEC, violam o princípio da anualidade previsto na Constituição. “Uma lei não pode alterar o processo eleitoral que será realizado no mesmo ano”, afirma.
Para ela, a alteração do pleito não se dá apenas pelas regras de funcionamento da votação, mas também pelo contexto político e econômico da disputa. Nesse sentido, ela entende que os auxílios turbinados alteraram substancialmente as condições políticas da eleição. Essa visão é corroborada por ex-ministros do TSE.
A análise da divulgação das medidas pelas autoridades, por sua vez, é uma zona mais cinzenta na visão da advogada. Segundo ela, o enquadramento nas vedações exige uma comprovação do caráter eleitoreiro do anúncio.
Procurada, a Caixa disse que “a realização de entrevistas ou reportagens relativas às atividades mercadológicas não ofende a legislação eleitoral”. Segundo o banco, cartilhas internas a respeito dos limites da atuação dos agentes públicos em períodos de campanhas eleitorais orientam a conduta dos dirigentes.
Bolsonaro, por sua vez, realizou anúncios diários no Palácio da Alvorada entre terça e quinta, nos quais recebeu o endosso público de governadores reeleitos como Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, e Ratinho Jr. (PSD), do Paraná. Ao todo, 11 governadores já declararam apoio ao chefe do Executivo.
Um ex-ministro do TSE ouvido pela Folha de S.Paulo avalia que os anúncios feitos no Palácio da Alvorada após o primeiro turno ferem a legislação eleitoral. Ele cita o artigo 73 da Lei nº 9.504, de 1997, segundo o qual é proibido aos agentes públicos “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta”.
A norma prevê uma exceção: titulares de cargos do Executivo nas esferas federal, estadual ou municipal, podem usar as residências oficiais para reuniões de campanha, desde que os encontros não tenham caráter de ato público.
Para o ex-ministro, porém, a partir do instante em que Bolsonaro sai aos jardins, ainda nas dependências do palácio, e anuncia apoios diante das câmeras, e com ampla exposição nas redes sociais, fica configurado o caráter público.
Editada no fim dos anos 1990, a Lei nº 9.504 atualizou procedimentos após a emenda à Constituição que passou a admitir a reeleição.
A norma autorizou o uso das residências oficiais por questões práticas, de economicidade, ao dispensar toda uma mobilização de aparato de segurança que seria exigida para deslocamento dos mandatários para reuniões em outros locais.
O TSE, inclusive, confirmou o dispositivo nas eleições presidenciais de 2014, ao julgar uma representação do PSDB, que acusou a então presidente Dilma Rousseff (PT), uma candidata à reeleição, de ter violado a regra após uma foto de uma reunião com líderes do PT no Palácio da Alvorada ter sido exibida no site do Instituto Lula. Os tucanos reivindicavam veto ao uso do local pela petista para supostos fins eleitorais.
“O ato de se publicar ou ilustrar determinado fato num sítio de internet, ou em qualquer outro veículo de comunicação e divulgação, não tem, por si, o poder de convertê-lo em ato público, considerada a inteligência da norma para os fins eleitorais”, diz trecho do voto do ministro Admar Gonzaga, relator da matéria.
A jurisprudência da corte eleitoral, no entanto, muda em função da atualização nos meios de comunicação, do avanço das redes sociais, como lembra um ex-corregedor-geral Eleitoral.
Resultado disso, segundo ele, foi a recente proibição imposta a Bolsonaro pelo TSE, que o proibiu de realizar lives transmitidas a partir do Alvorada.
A advogada Juliana Noda também entende que houve violação. “A utilização do espaço remete ao que aconteceu na embaixada em Londres [onde Bolsonaro discursou em ato considerado como eleitoral pelo TSE]. É uma conduta vedada e pode caracterizar abuso de poder político e econômico”, diz.
Antes do início do defeso eleitoral, em 2 de julho, ministros da área econômica foram orientados a evitar exaltação de feitos do governo que pudessem parecer propaganda eleitoral, bem como fugir de comparações com gestões passadas. Nem sempre isso tem sido seguido.
O governo já usou a estrutura estatal de rádio e TV para veicular 24 minutos de entrevista do ministro Paulo Guedes (Economia) exaltando o desempenho da economia em transmissão para todo o Brasil a 17 dias do primeiro turno das eleições. Na quinta-feira (6), o canal exibiu um pronunciamento de ministros, entre eles Guedes, em que ele novamente destacou aspectos que ele considera positivos da atual gestão.
