Com o fim da pandemia e a ordem das empresas para o retorno aos escritórios, trabalhadores têm recorrido à Justiça para manter o home office.
O que explica: as decisões judiciais têm se baseado em situações que protegem a saúde do trabalhador ou de familiares, com base em questões previstas no estatuto do idoso e da criança e do adolescente.
Advogados trabalhistas dizem que os casos mais comuns são aqueles em que o funcionário teve permissão para fazer home office em uma determinada cidade, mas teria de trabalhar presencialmente em uma outra cidade após o fim da quarentena.
Eles também afirmam que tem sido mais frequente o acionamento da Justiça por servidores públicos, que sentem mais seguros para tomar essas medidas do que os trabalhadores da iniciativa privada.
No Pará, por exemplo, a Justiça determinou que a servidora de uma universidade pública pudesse trabalhar no sistema remoto para acompanhar o marido que foi transferido para o exterior.
Em números:
60.332 processos foram distribuídos em todo o país envolvendo home office ou trabalho remoto de antes da pandemia até o dia 17 deste mês, segundo levantamento da plataforma Data Lawyer;
1.269 foram distribuídos nos últimos 30 dias e o valor médio das causas era de R$ 219.908. 2021 concentra 35,8% dessas ações; 2022, 33,7%.
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