O Secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, destaca que a prorrogação do programa ‘Negocie Já’ é essencial para permitir a adesão de novos contribuintes e também é motivada pelo lançamento do programa de convalidação, que será apreciado na Assembleia Legislativa. Este novo programa oferece uma segunda chance para contribuintes que utilizaram benefícios fiscais, mas não cumpriram as exigências legais. “Com esses programas, estamos reafirmando nosso compromisso com os contribuintes e auxiliando as empresas a regularizarem suas pendências, aproveitando descontos de até 99% nos juros e multas”, conclui.
Negocie Já
Até 15 de julho, a Secretaria da Economia negociou R$ 2,2 bilhões em dívidas de ICMS, IPVA e ITCD com 109 mil contribuintes em pouco mais de três meses. Nesse período, foram acertados 136 mil autos de infração. O Tesouro Estadual recebeu R$ 561 milhões à vista e a carteira de parcelamentos é de R$ 1,6 bilhão.
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