O ministro do Supremo Tribunal Federa (STF), Kassio Nunes Marques, votou para manter o ministro Alexandre de Moraes na relatoria da investigação sobre uma trama golpista e dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A ação é votada após pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Até o momento, os ministros seguiram o mesmo entendimento. O ministro André Mendonça não se manifestou. O caso é analisado em plenário virtual em sessão aberta na última sexta-feira, 6.No primeiro dia de votação, sete ministros proferiram seus votos na mesma direção.
Moraes tem apoio da corte para definir o andamento dos processos sob relatoria dele porque a permanência do relator é vista internamente como uma defesa da própria corte.
Nunes Marques afirmou, em seu voto, que o impedimento se caracteriza caso o juiz, ou pessoas vinculadas a ele, tenha interesse direto no resultado do processo. “Sob essa perspectiva, não vislumbro caracterizado, na espécie, o interesse jurídico, a justificar o acolhimento da presente arguição”, disse.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já havia negado pedido, que agora foi a plenário para análise da Corte. A sessão fica aberta até as 23h59 —nesse ambiente, não há interação entre os ministros, que depositam seus votos em sistema eletrônico.
Antes do pedido de Bolsonaro, outros 191 pedidos de réus dos casos relacionados foram negados pelo presidente do STF. Todos os pedidos seguem o mesmo argumento de que a imparcialidade do julgador está comprometida por ele ser também apontado como alvo da trama golpista.
Advogados de Bolsonaro apresentaram uma ação chamada de arguição de impedimento, usada para afastar magistrado que dirigiria o processo, baseada nas causas de suspeição e impedimento. Barroso negou a tentativa afirmando que os fatos não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam a atuação de Moraes.
“Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, disse Barroso.
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