O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, na quinta-feira, 4, a lei 14.914/2024 que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Até então, a Pnaes existia enquanto programa de governo, e não como lei. Seu principal objetivo é fornecer auxílio para combater a evasão do ensino superior das camadas mais vulneráveis da sociedade. O Presidente aprovou a Pnaes com quatro vetos.
Em entrevista ao Jornal Opção, a pró-reitora adjunta de Assuntos Estudantis da Universidade Federal de Goiás (UFG), professora Telma Assis, reforça a importância da oficialização da Pnaes enquanto lei. “É um avanço realmente muito importante e resultado de um longo processo com envolvimento essencial de vários setores”, resumiu. A docente reforça a segurança que a atualização da Pnaes para o arcabouço legal traz para a continuidade da assistência estudantil aos grupos mais vulneráveis socialmente, combatendo assim os índices de evasão.
Ao ser questionada sobre as consequências dos vetos de Lula na Política, Telma afirma que “o principal impacto dos vetos é a incerteza quanto à disponibilização de recursos suficientes para implementação dos Programas definidos na Lei”. A preocupação do presidente com o peso financeiro da Pnaes pode acabar afetando a continuidade dos estudos de alunos em vulnerabilidade social que atendem todos os requisitos da Política.
Pensando na realidade da UFG, a docente afirma que os serviços de assistência estudantil oferecidos pela Instituição Federal de Ensino Superior acabam não atingindo todos os estudantes que precisam devido à insuficiência de verbas. Bolsas de pesquisa e permanência, alimentação gratuita, vagas na casa do estudante, atendimento odontológico e psicológico, além de atividades de lazer e esporte, acabam por não atingir todo público que necessita de assistência para continuidade de seus estudos.
“Houve um aumento do número de estudantes que necessitam do apoio da assistência estudantil, mas não houve proporcionalmente a ampliação do recurso para este fim”, lamentou.
Por fim, a pró-reitora de assuntos estudantis parabeniza os estudantes, gestores e profissionais diretamente envolvidos nas discussões do Projeto de Lei.
Política Nacional de Assistência Estudantil
Ao todo, a Política prevê 10 medidas de assistência estudantil buscando fortalecer a permanência estudantil no ensino superior. São elas: Programa Bolsa Permanência, Programa de Assistência Estudantil, Alimentação saudável, Programa Estudantil de Moradia, Programa Incluir de Acessibilidade, Programa de Apoio ao Transporte do Estudante, Programa de Permanência Parental na Educação, Programa de Acolhimento nas Bibliotecas, Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes, Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior.
Lula realizou quatro vetos. Um deles está ligado ao trecho que associava alto desempenho acadêmico e esportivo para concessão dos benefícios. Outro ponto vetado foi o que estabelecia que o valor mínimo para todas as bolsas (incluindo iniciação científica) não poderia ser inferior a R$ 700. Um terceiro ponto que a presidência barrou foi a alimentação gratuita para todos os contemplados pela Política. Por fim, o último ponto barrado por Lula foi o que previa repasses regulares às instituições proporcionais ao número de estudantes aptos a se inscreverem como beneficiários da Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de cotas).
