O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia como reagir à nova tarifa de importação imposta pela gestão de Donald Trump ao Brasil.
Com a medida, as exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos serão taxadas em 10% a partir de sábado (5/4). Há algumas exceções que atingem, por exemplo, os dois principais produtos vendidos: o petróleo, que ficará isento do novo imposto; e o aço, que continua taxado em 25%, medida adotada por Trump em março.
O Brasil não foi o único alvo: a gestão Trump elevou tarifas sobre diversos países, com a promessa controversa de que isso trará mais fábricas e empregos para seu país.
Segundo especialistas em comércio exterior, o Brasil tem uma “arma poderosa” na mesa para pressionar por uma negociação: ameaçar os EUA com retaliações na área de propriedade intelectual, como quebra de patentes e suspensão de royalties pagos a empresas americanas.
A ideia é que essa nova legislação permita ao Brasil adotar retaliações sem necessidade de prévia autorização da Organização Mundial do Comércio (OMC) — órgão que está quase paralisado.
No caso dos Estados Unidos, a medida sobre propriedade intelectual poderia atingir produtos farmacêuticos e da indústria cultural, como filmes, por exemplo.
Especialistas ressaltam, porém, que o ideal é o Brasil não retaliar de fato os EUA, pois isso poderia gerar novas ações americanos contra o país, desatando uma grave guerra comercial.
“A retaliação sobre propriedade intelectual só deveria ser usada como um elemento a mais para reforçar o poder de barganha do Brasil numa eventual negociação com os Estados Unidos”, nota o coordenador do Centro de Estudos de Negócios Globais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Lucas Ferraz.
“É um instrumento que deve ser utilizado com muita cautela, em casos extremos. Do ponto de vista bilateral, eu não vejo como o Brasil retaliar e ir para o tête-à-tête com os Estados Unidos. Seria um suicídio econômico e político”, reforça.
A estratégia de ameaçar os EUA com ações sobre propriedade intelectual seria similar ao que o Brasil fez em 2009, quando foi autorizado pela Organização Mundial do Comércio a retaliar os Estados Unidos por causa dos subsídios que o país dava à produção de algodão.
O Brasil conseguiu provar na OMC, após anos de disputa, que o subsídio americano contrariava as regras de comércio internacional e prejudicava de forma desleal as exportações brasileiras de algodão.
No entanto, embora o Brasil tenha recebido autorização para retaliar os Estados Unidos, o país não aplicou as medidas e usou essa “arma” para negociar um acordo com a Casa Branca.
“O que aconteceu em 2009 é que o Brasil foi autorizado a fazer a retaliação cruzada [sobre outros produtos] e aí ameaçou retaliar em propriedade intelectual. Isso envolve um monte de coisa, de filme a direitos autorais, mas o que interessa mesmo [na relação entre Brasil e EUA], inclusive de pagamento de royalties, é a questão das patentes de farmacêuticas”, recorda também Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil e hoje consultor na área.
“O Brasil ameaçou, os Estados Unidos negociaram, e o Brasil não chegou a aplicar a medida. Mas é uma arma poderosa como instrumento de negociação”, reforça.
Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China.
Em nota após o anúncio de Trump, o governo brasileiro lamentou a medida e lembrou que os EUA acumulam saldos positivos nas trocas comerciais com o Brasil — US$ 43 bilhões na soma dos últimos dez anos, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O rombo, porém, tem recuado. No último ano, o saldo ficou positivo para os americanos em cerca de US$ 300 milhões apenas, com o país de Trump comprando US$ 40,4 bilhões em produtos do Brasil (12% das exportações brasileiras) e vendendo US$ 40,7 bilhões para cá (15,5% das importações do Brasil).
A gestão Lula enfatizou na nota a intenção de negociar com a Casa Branca, mas cita como possíveis medidas recorrer à Organização Mundial do Comércio e aplicar a nova lei aprovada no Congresso.
“Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral”, diz o comunicado.
A tarifa de 10% imposta aos produtos brasileiros ficou abaixo da aplicada a outros países, que também foram alvo do tarifaço trumpista, como China (34%), Índia (26%), Japão (24%) e União Europeia (20%).
A justificativa do republicano é que esses países cobram taxas de importação altas dos EUA e devem ser tratados com reciprocidade.
“Isso quer dizer que, o que fazem conosco, faremos como eles”, disse o republicano.
Apesar das promessas de Trump, críticos do aumento das tarifas dizem que a medida vai encarecer a produção americana e provocar uma guerra comercial global.
A Casa Branca anunciou algumas exceções para as novas tarifas, como petróleo e derivados. Já itens como cobre, produtos farmacêuticos, semicondutores e madeira ficaram isentos, mas o governo americano ainda avalia futuras tarifas.
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