O advogado Demóstenes Torres conseguiu a primeira absolvição do médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, pela prática do crime de falsidade ideológica. A denúncia foi feita pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) no dia 22 de março de 2019 contra João de Deus e outras três pessoas.
Segundo a acusação, os denunciados teriam inserido informações falsas em declaração pública ao atestarem a inocência do médium das acusações que foram feitas. Por essa razão, o Ministério Público entendeu que eles buscaram alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Ao Jornal Opção, Demóstenes explica que o MP-GO realizou a denuncia e acabou perdendo no Tribunal de Justiça, que já tinha decidido por unanimidade pela não configuração de crime. “Em seguida o Ministério Público entrou com recurso e o Tribunal negou. Eles (MP) entraram com agravo, onde o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), democraticamente viu que não cabia recurso. Como o fato é atípico em relação a um, passa a ser atípico em relação a todos. Então João de Deus, por tabela, conseguiu a sua primeira absolvição”, esclarece.
“Nós advogamos para a jornalista Edna Gomes, o Tribunal já tinha reconhecido que a conduta era atípica. O que aconteceu foi que ela levou uma pessoa para fazer uma declaração em cartório a pedido do João de Deus. Isso não é crime, não teve violência, não teve constrangimento. A pessoa foi voluntariamente”, explica Demóstenes.
De acordo com o advogado, a Justiça não aceita declarações em cartório como crime, já que não teria nenhuma capacidade de influência. “A declaração em cartório é um diferente penal, é um fato atípico. Quando é típico é considerado crime, quando é atípico não é crime”, pontua.
Demóstenes e sua equipe de advogados estudam a possibilidade de defender João de Deus em todas as ações civis e penais que o médium responde. “Fui visitá-lo. João de Deus está em prisão domiciliar. Fui com meus advogados. Levei a decisão para ele, que me pediu para analisar a possibilidade de ajudar também nesses outros casos. Estamos fazendo um estudo para ver se entramos ou não”, descreve.
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