A criação para levantar e dar transparência às informações atende um pedido do Tribunal de Contas da União, que já havia apontado indícios de irregularidades no programa em auditoria concluída em março.
Na ocasião, o TCU viu indícios de potencial prejuízo ao erário.
A portaria de criação do grupo de trabalho foi publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União.
O ato público é assinado pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior e como finalidade do grupo “identificar as informações produzidas no âmbito do Programa Pátria Voluntária para disponibilização, em transparência ativa, pela Casa Civil”. Ele deverá atuar por um prazo de 90 dias, período que poderá ser prorrogado uma única vez.
O TCU informou que verificou-se no trabalho de auditoria a “ausência de critérios objetivos e isonômicos para a seleção de instituições sociais beneficiárias dos recursos financeiros privados”. Além disso, apontou a falta de publicação dos resultados das avaliações das instituições social no cadastramento, credenciamento e habilitação.
O programa Pátria Voluntária foi extinto em janeiro deste ano, pouco dias após a posse de Lula na presidência da República.
Desde 2019, a ação era coordenada pela secretaria-executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, abrigada na Casa Civil. O decreto 11.329 de 1º de janeiro de 2023, que estabelece a nova estrutura do ministério, acabou com a secretaria e o programa.
O governo do presidente Jair Bolsonaro desviou a finalidade de R$ 7,5 milhões doados especificamente para a compra de testes rápidos da Covid-19 e repassou a verba ao programa Pátria Voluntária, liderado pela primeira-dama, Michelle.
No dia 23 de março de 2021, a Marfrig, um dos maiores frigoríficos de carne bovina do país, anunciou que doaria esse valor ao Ministério da Saúde para a compra de 100 mil testes rápidos do novo coronavírus.
Dois meses depois, no dia 20 de maio, segundo a empresa disse por escrito, a Casa Civil da Presidência da República informou que o dinheiro seria usado “com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid-19”.
No dia 1º de julho, no entanto, com o dinheiro já transferido, o governo Bolsonaro consultou a Marfrig sobre a possibilidade de utilizar a verba não mais nos testes, mas em outras ações de combate à pandemia. Os recursos foram então parar no projeto Arrecadação Solidária, vinculado ao Pátria, de Michelle Bolsonaro.
A Folha também revelou que o programa Coordenado por Michelle Bolsonaro também repassou, sem edital de concorrência, dinheiro de doações privadas a instituições missionárias evangélicas aliadas da ex-ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
Beneficiada com R$ 240 mil, a Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB) foi indicada por Damares para receber os recursos, segundo documentos do programa Pátria Voluntária, comandado por Michelle.
A AMTB consta do site da Receita Federal e em sua própria página na internet com o mesmo endereço de registro da ONG Atini, fundada por Damares em 2006 e onde a ministra atuou até 2015.
