Pedido de liminar exige que transporte coletivo cumpra decreto

Foi ajuizado na noite desta terça-feira, 9, um mandado de segurança com pedido liminar de iniciativa do vereador Ronilson Reis (Podemos) contra a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) e as Concessionárias do Transporte Coletivo.

Caso seja acatado pela Justiça, o transporte coletivo deverá cumprir a medida que prevê que usuários só podem viajar sentados e todas as normas sanitárias para evitar contaminações pela Covid-19.

Se for aceito, as empresas de ônibus têm até 24 horas para comprovar que estão cumprindo as medidas para evitar aglomerações nos ônibus e terminais.

A liminar também pede multa diária caso o decreto seja infringido.

FONTE: JORNAL OPÇÃO.

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