Visando desarticular organização criminosa – suspeita de fraudar processos licitatórios e a execução de contratos relacionados a construção do prédio anexo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – a Polícia Federal deflagrou na quarta-feira, 03, a Operação “Esopo 267”, em referência faz referência a uma das versões da fábula do Lobo em pele de cordeiro, em virtude de que os ilícitos investigados estariam associados ao próprio órgão responsável por evitá-los.
Aproximadamente 70 policiais cumprem 13 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Ministro Og Fernandes do Superior Tribunal de Justiça, além de outras medidas de interesse da investigação, nas cidades de Palmas/TO e Goiânia/GO.
A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União constataram, além dos indícios de fraude à licitação e de desvios na execução dos contratos, diversos outros elementos que apontam para o cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, além da constituição de organização criminosa por servidores públicos e empresários do ramo da construção civil.
As buscas são justificadas pela descoberta da Controladoria-Geral da União (CGU) de uma transferência de mais de R$ 360 mil entre uma das construtoras e o conselheiro que presidiu a Corte de Contas entre 2009 e 2012, o atual corregedor do TCE, Severiano Costandrade. A principal suspeita é que o valor trate do pagamento de propina pela obra. Além de endereços ligados ao agente público, são objeto das buscas às residências e locais de trabalho dos responsáveis por duas construtoras que teriam participação no esquema.
Além da obtenção de novas provas, busca-se interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, além de resguardar a aplicação da lei penal. Os contratos investigados somam mais de R$ 25 milhões. A partir das movimentações financeiras suspeitas, laudos periciais e informações de campo, estima-se um prejuízo aos cofres púbicos da União superior a R$ 4 milhões.
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