A Prefeitura de Goiânia deve abrir uma nova rodada de negociação com devedores em meados julho deste ano. A realização de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi anunciada pelo prefeito Rogério Cruz na última terça-feira, 13, durante a prestação de contas do 3° quadrimestre de 2020 na Câmara Municipal de Goiânia.
De acordo com a secretária de Finanças do município de Goiânia, Letícia Vila Verde, a pasta já iniciou os estudos na tentativa de entender qual será o impacto financeiro a partir da concessão desse benefício. “Precisamos entender quais seriam as condições ideias de parcelamento, redução de juros, multa e outros fatores importantes para implementação desse programa”, completou.
Segundo a titular da pasta, não há, atualmente, a necessidade de se promover um programa como esse com fins arrecadatórios. “A ideia é realmente alcançar a população atingida pela pandemia”. Este é, inclusive, um recorrente à secretaria de finanças municipal, no entanto, Letícia explica que se o programa fosse implantado neste momento poderia não ter o efeito esperado.
“Não seria tão produtivo, pois a população não teria condições de pagar suas pendências exatamente por conta dos lockdowns que foram feitos, oque acabou afetando a capacidade econômica de muitas pessoas. Porém, imaginamos que no início do segundo semestre esse programa pode ser mais eficaz, haja vista que as pessoas poderão ganhar novo fôlego com a retomada [das atividades econômicas]”, estimou a titular.
Ao todo, a carteira da Dívida Ativa tem 423.827 títulos, entre impostos, taxas, multas, entre outros créditos que, juntos, somam R$ 8,3 bilhões. Os grandes débitos, quando superiores a R$ 100 mil, representam cerca de 85% desse total.
“Em todos os Refis, o que se observa é que a maioria das pessoas que aproveitam a oportunidade de negociação tem menor poder aquisitivo. São pequenas empresas, são pessoas que perderam o crédito no mercado por indisponibilidade financeira, por imprevistos, mas que têm vontade de regularizar a dívida. Nossa dificuldade continua sendo os grandes devedores, gente com alto poder aquisitivo, mas que não têm interesse em honrar o compromisso que têm com a cidade”, acrescenta Letícia Vila Verde. Hoje, a taxa de inadimplência tributária de Goiânia é de, em média, 30%.
O último Programa de Recuperação Fiscal promovido pela Prefeitura de Goiânia ocorreu há mais de dois anos, entre os dias 1º e 12 de abril de 2019. À época, foi permitida a negociação de dívidas municipais de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, cuja atribuição é do Governo Federal, e houve ampliação da possibilidade de parcelamento, que passou de até 40 para no máximo 60 vezes.
Em 2020, o poder público municipal apenas aderiu à Semana Nacional da Conciliação, uma ação organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ocorre simultaneamente em todo o país. Nela, no entanto, há menor flexibilidade quanto às condições de negociação da dívida e maior restrição em relação aos débitos que podem ser negociados.
Quando implantado, o Refis deve oportunizar a regularização de débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de taxas; multas administrativas, a exemplo das aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma); contratos, aluguéis, indenizações, restituições, entre outros tipos de créditos não tributários. No entanto, as condições de pagamento, bem como as reduções das penalidades decorrentes da situação de inadimplência, ainda não foram definidas.
