A reviravolta protagonizada na terça-feira, 23, pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao mudar voto no julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá terá impactos na Operação Lava Jato, na avaliação do ministro Edson Fachin.
A decisão é a maior derrota da operação no Supremo. “A amizade do juiz com a acusação pode ter o condão de anular todos os processos em que o mesmo fato ocorreu”, alertou o ministro, que pediu a palavra após o voto de Cármen Lúcia formar a maioria para declarar a suspeição de Moro. “Não basta dizer que este é um caso específico, é preciso ir além e reconhecer com imprescindível honestidade intelectual que esta decisão poderá implicar na anulação de todos os processos julgados pelo ex-magistrado.”
Com a decisão, que teve placar de 3 a 2 a favor do petista, a Segunda Turma do STF anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas em um eventual novo julgamento. Entenda como a suspeição de Moro afeta a Lava Jato:
A decisão terá impacto em outros casos da Lava Jato?
Não diretamente, pois o pedido de suspeição foi feito pela defesa de Lula em relação ao processo do triplex do Guarujá. Sendo assim, ela abrange só o ex-presidente. No entanto, indiretamente, a suspeição de Moro pode, sim, afetar outros processos, pois abre caminho para que outros réus condenados por Moro também entrem com pedidos de parcialidade no STF contra o ex-juiz em processos que tenham sido julgados pela 13ª Vara Federal, em Curitiba.
Antes mesmo dessa decisão da Corte, por exemplo, a defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) entrou no STF com um pedido para que seja reconhecida a suspeição do ex-juiz Moro. O pedido tem como base as mensagens vazadas entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato.
O pedido de habeas corpus protocolado pelos advogados de Cunha foi feito no mesmo dia em que a Segunda Turma do STF iniciou a votação do pedido de suspeição de Moro feito pela defesa de Lula. Segundo a defesa de Cunha, houve um “conluio” entre as partes para condenar réus como o ex-deputado.
O ex-presidente da Câmara foi condenado a 14 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva em irregularidades envolvendo a Petrobrás, e está preso preventivamente por lavagem de dinheiro e evasão de divisas por recebimento de propinas em contas mantidas na Suíça. Desde março de 2020, o ex-deputado cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica pelo risco de contaminação pelo novo coronavírus na cadeia.
Desde março de 2014, a Lava Jato em Curitiba abriu 80 fases e condenou 174 pessoas.
Qual a diferença entre a decisão do ministro Fachin e da Segunda Turma do STF?
Na decisão de 8 de março – que ainda será analisada pelo plenário da Corte -, Fachin apontou que a 13ª Vara Federal, em Curitiba, não tinha competência para analisar os processos contra Lula. Isso porque, no entendimento do ministro, a 13ª Vara só podia julgar casos da Lava Jato referentes a crimes cometidos contra a Petrobrás. A decisão não se referia a Moro.
Já na decisão desta terça, 23, a 2ª Turma do STF entendeu que quem era suspeito de não ter parcialidade suficiente para julgar ações contra Lula, era Moro, e não a 13ª Vara Federal. Com isso, todos os atos realizados pelo ex-juiz foram tornados nulos e inexistentes, devendo ser refeitos.
O que pode acontecer agora com as investigações contra Lula? Quem vai julgá-lo?
A partir da decisão monocrática de Fachin, as ações referentes a Lula serão analisadas agora pela Justiça Federal do Distrito Federal e, em um segundo momento, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O prazo de prescrição também pode ajudar Lula a escapar novamente da ilegibilidade.
Como ficam os direitos políticos de Lula?
O resultado do julgamento, somado à decisão tomada por Fachin semanas antes, permite que o petista retome seus direitos políticos e dispute a eleição presidencial de 2022, a não ser que seja novamente condenado em segunda instância até lá. Foi com base na condenação no caso do triplex que Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, por 6 a 1 – apenas Fachin votou a favor do ex-presidente.
Cabe recurso à decisão da Segunda Turma?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao presidente do Supremo, Luiz Fux, que a decisão sobre a suspeição do ex-juiz Moro seja levada ao plenário da Corte. Segundo a revista Veja, o vice-procurador da República, Humberto Jacques de Medeiros, assina o documento.
“Em razão do exposto, em apreço à segurança jurídica, há de se dar seguimento à análise, pelo Plenário dessa Corte Suprema, não apenas da questão relativa à competência territorial do juízo e da pretensão de acesso às “mensagens que foram originariamente apreendidas no âmbito da Operação Spoofing” – com o exame exauriente da licitude da sua origem, da possibilidade de seu uso por distintos agentes do Estado e pela defesa, de seus gravosos reflexos sobre a proteção constitucional da regularidade da construção e busca dos meios de prova, dos limites da sua expansão sobre a esfera não pública das pessoas, e as consequências sobre o incentivo à atuação clandestina de agentes públicos e privados no campo das comunicações interpessoais”, diz a ação.
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