Promotor Deltan Dallagnol tem mandato cassado pelo TSE

O g1 reuniu perguntas e respostas para explicar o caso e o que pode acontecer a partir de agora. Confira a seguir, a partir dos seguintes pontos:

▶️ Quem é Deltan Dallagnol? Antes de entrar para a política, Deltan era o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público do Paraná.

• Deltan foi procurador da República entre 2003 e novembro de 2021, quando pediu exoneração.
• Em 2014 ele passou a coordenar a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
• Em setembro de 2016, Deltan acusou Lula por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
• Em 2022, concorreu como deputado federal pelo Podemos e foi o mais votado do Paraná, recebendo mais de 340 mil votos.

▶️ Por que Deltan foi cassado? O ex-procurador foi alvo de uma ação no TSE que questionava o registro de candidatura dele.

• A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN.
• Os partidos questionaram o registro de Deltan para concorrer como deputado por dois motivos.
• O primeiro, em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato.
• O segundo argumento é que ele teria pedido exoneração como procurador enquanto era alvo de 15 procedimentos administrativos, que poderiam resultar em aposentadoria compulsória ou demissão.
• Os partidos afirmaram que Deltan tentou burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa ao deixar o cargo antes do início dos procedimentos administrativos.

• Conforme o TSE, a Lei da Ficha Limpa e a Lei da Inelegibilidade não permitem a candidatura política de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de pena.
• Como os processos a que Deltan respondia poderiam resultar em penalidades, o entendimento foi de que existiu irregularidade ao deixar o cargo de procurador.