Chega ao senado PEC da transição
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebeu a minuta das mãos do governo de transição e se comprometeu em acelerar a tramitação do texto. Ele reforçou, porém, que a proposta ainda está em negociação e que a minuta “nem de longe será o texto apresentado”.
“Essa PEC vai ser construída a várias mãos. Cada um sai daqui com um dever de casa. Isso é uma construção política”, disse Alcolumbre, que reconheceu o “estrangulamento” do orçamento público federal. Alcolumbre recebeu a proposta porque o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está em viagem no Egito, para participação na COP-27.
Após levar a proposta ao Senado e também entregar o texto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Alckmin disse que “a recepção foi muito boa” e que o clima é favorável à aprovação do texto até a data limite de 17 de dezembro.
“Entregamos uma proposta para que o Congresso, o Senado e a Câmara possam analisá-la. É o cuidado com o social, com o combate à fome”, disse Alckmin, que frisou, também, o objetivo de retomar os investimentos.
O vice eleito lembrou que a previsão atual é de destinar apenas 0,22% do PIB para investimentos. “É o menor número da histórica. São R$ 22 bilhões para o Brasil”, comentou Alckmin, dizendo que não seria possível sequer terminar obras do Minha Casa Minha Vida. “O objetivo é chegar a 1% do PIB para investimento. Isso é importante para induzir o crescimento e o investimento privado”, afirmou.
Preocupação fiscal
Desde que começou a ser ventilada, a proposta de retirar o programa social do teto de gastos não foi bem recebida pelo mercado financeiro. Para os investidores, ela sinaliza que a aprovação de um novo arcabouço fiscal pode não acontecer até o final do próximo governo.
Essa é a preocupação do grupo de economistas da transição – André Lara Resende, Persio Arida, Guilherme Mello e Nelson Barbosa – transmitida aos negociadores políticos da PEC de Transição. Na campanha, Lula prometeu revogar o teto de gastos e o mercado aguarda uma sinalização de uma nova regra fiscal.
Nesta quarta, em meio à apreensão pelo anúncio da PEC, a Bolsa recuou 2,58%, e o dólar comercial subiu 1,55%, fechando cotado a R$ 5,38.
Mais cedo, Alckmin afirmou que as discussões sobre uma nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos ficarão para o ano que vem. “A PEC trata da questão do Bolsa Família, que ambos os candidatos defenderam na campanha. Não conheço nenhum partido que tenha se colocado contra. Vamos fazer agora o encaminhamento para o Congresso, e acho que o texto vai ser bem recebido”, afirmou, no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde funciona o gabinete de transição. “A questão da ancoragem fiscal vai ser debatida com mais calma, não será nesse momento.”
