O senador Jorge Kajuru (PSD-GO) afirmou que não enviará R$ 70 milhões em emendas parlamentares para a Saúde de Goiânia durante a gestão Rogério Cruz (SD). Kajuru disse, em nota, que “não é maluco para enviar R$ 70 milhões do governo Lula para salvar a Saúde na mão dos gestores de Rogério Cruz”.
Na nota, Kajuru classifica a equipe de cruz como “covarde” e afirma que a mesma equipe “editou um vídeo na porta do palácio cortando a parte em que falei que quem vai administrar esses R$ 70 milhões é o novo prefeito Sando Mabel, ou para o interventor apontado por Caiado”.
Na última quinta-feira, 5, Rogério Cruz publicou um vídeo nas redes sociais onde aparece ao lado de Kajuru e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Na legenda do vídeo, Rogério afirma que articulou “R$ 70 milhões para continuarmos cuidando da saúde dos goianienses”.
O prefeito eleito, Sandro Mabel (UB) também chegou a falar do recurso. “Esses R$ 70 milhões nós já tinhamos conversado com o governo federal e também com a nossa bancada de deputadas federais, são os mesmo R$ 70 milhões que o Rogério quer também, mas esse dinheiro vai ser nosso para a gente comprar medicamento, abastecer os CAIS e as nossas UPAs”, afirmou Mabel.
Um dia depois da publicação do vídeo, já na sexta-feira, 6, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) solicitou na Justiça a intervenção do estado para solucionar a crise sem precedentes na saúde de Goiânia. A situação se agravou após a morte de seis pacientes em unidades de pronto atendimento (UPAs) da capital, vítimas da falta de leitos em UTIs. A cidade enfrenta uma grave escassez de insumos, medicamentos, profissionais e ainda sofre com o atraso nos pagamentos. O pedido foi protocolado pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres.
O MP-GO aguarda agora a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Caso o pedido seja aceito, o Judiciário determinará ao Estado a publicação de um decreto com medidas de intervenção. “O governador expedirá um decreto, no qual estarão definidas as ações, incluindo a nomeação de um interventor para a saúde e para a área financeira vinculada ao setor”, explicou Peres.
Como noticiado pelo Jornal Opção na manhã deste sábado, a intervenção é apoiada por vereadores da capital.
Papel do interventor
O papel do interventor, que pode ser nomeado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) após decisão favorável da Justiça, terá a função de gerir todo o sistema de saúde da capital e também todos os recursos de saúde. “Tudo que se refere a esse sistema sai da competência da Prefeitura e fica a cargo do estado na figura desse interventor”, afirmou o PGJ.
Sobre possíveis aportes financeiros no sistema municipal, o procurador afirmou que essa será uma prerrogativa do interventor. “A partir das constatações feitas pelo interventor, ele vai fazer o que for preciso para cessar essa situação anormal no sistema de saúde de Goiânia, porque agora nós estamos em um momento sem precedentes”.
O pedido de intervenção está com o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas e a analise foi incluída na pauta da próxima segunda-feira, 9.
Resposta da Procuradoria do Estado e Prefeitura
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), afirmou que o pedido de intervenção “será analisado nos próximos dias seguindo todos os trâmites legais”. A PGE também afirmou que “é necessário aguardar a decisão do Judiciário goiano sobre a representação interventiva”.
Já a Procuradoria-Geral do Município de Goiânia afirmou que o pedido é “desproporcional” e que “a medida ignora o caráter excepcional dessa ação previsto na Constituição”. Além disso, a PGM diz acreditar que a “Prefeitura tem trabalhado para superar as dificuldades enfrentadas, com iniciativas como a reestruturação administrativa, a regularização de repasses financeiros e o fortalecimento de medidas de transparência e fiscalização”.
Por fim, a administração municipal diz que “decisões judiciais vêm sendo acatadas sempre que possível e destaca que mudanças abruptas podem agravar a situação do sistema de saúde, em vez de solucioná-la” e que “confia que o Tribunal de Justiça de Goiás avaliará o caso com prudência e ressalta estar à disposição para esclarecer eventuais dúvidas”.
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