Quase três mil beneficiários já foram contemplados pelo Renda Família, programa que concede auxílio mensal de R$ 300 para cidadãos sem renda formal que residam em imóveis com Valor Venal de até R$ 100 mil. O quantitativo representa cerca de 39% do total de inscritos, que no último domingo (21/3) chegou a 7.142. Um novo lote de contemplados está previsto para esta quarta-feira (24/3). As inscrições para o Renda Família estão abertas até o dia 31 deste mês e podem ser feitas por meio do site da Prefeitura de Goiânia ou nas unidades Atende Fácil, central de relacionamento presencial com o município.
Neste momento, 2.887 cartões estão em processo de entrega nos endereços das famílias contempladas. A logística está a cargo da Alelo, empresa que opera os recursos. A expectativa é a de que esse processo seja concluído até a próxima segunda-feira (29/3). Os beneficiários recebem os cartões, em um prazo médio de 10 dias após a data da aprovação da solicitação, já com os R$ 300 creditados. Esse montante é renovado a cada 30 dias, tendo como referência a data do primeiro depósito.
Para ter acesso ao recurso, basta realizar o desbloqueio por meio do telefone, site ou aplicativo da Alelo. Os R$ 300 podem ser utilizados em 648 estabelecimentos comerciais localizados na Capital para aquisição de alimentos. “As famílias que estão recebendo os cartões podem habilitá-los na hora no aplicativo da Alelo e irem às compras, garantindo o arroz e o feijão de forma imediata”, orienta o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo. Pelas regras do programa, não há possibilidade de saque do dinheiro. Também há proibição de compra de bebidas alcoólicas e cigarros. Aquisições desse tipo podem inclusive resultar na perda do benefício.
Adesão
Primeiro programa de transferência de renda da história de Goiânia, o Renda Família foi lançado pelo prefeito Rogério Cruz no dia 22 de fevereiro. Ao longo desse período, a Prefeitura de Goiânia recebeu em média 247 inscrições por dia. O pico foi dia 23 de fevereiro. Nessa data foram registradas 795 solicitações. Do total de pedidos, 4.768 foram feitos pelos proprietários dos imóveis e 2.374 por inquilinos ou residentes em propriedades cedidas.
Até agora, apenas 268 das 7.142 solicitações foram negadas, menos de 4% do total. A maior parte das negativas está relacionada à idade do solicitante que, por lei, precisa ser maior de 18 anos, ou à divergência cadastral. Há também 242 pedidos pendentes de informações complementares que precisam ser resolvidas para que as solicitações possam ser apreciadas. Em análise estão 3.495.
“Nós temos uma força-tarefa com quatro gerências focadas no cruzamento de informações e um grupo de trabalho, composto por seis pessoas, que realiza a avaliação documental, pois a análise utilizando apenas inteligência artificial não foi suficiente. Temos, por exemplo, muitas documentações sem assinatura do proprietário ou assinadas pelo próprio inquilino e anexos de documentos inválidos, de testes de gravidez a tarefa escolar, passando por apresentações em Power Point. Temos uma análise bem criteriosa da documentação e esse tipo de conteúdo prejudica muito o fluxo de trabalho”, explica o superintendente de Inteligência da Secretaria de Finança, Mário Mendes.
Além do cruzamento de informações e da análise documental, os pedidos estão sujeitos à diligência da área de assistência social. A Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social é a responsável pela realização de vistorias quando o setor de inteligência detecta insuficiência de dados probatórios. Com base nesse fluxo, a partir do mês de março a Prefeitura de Goiânia definiu como meta a apreciação de pelo menos mil solicitações por semana, média de 200 por dia. O objetivo tem sido alcançado. Só na última semana foram aprovados 1.495 pedidos.
Inscrições
Para participar do Renda Família é necessário ser maior de idade; a família residente não ter fonte de renda formal, a exemplo de carteira assinada, aposentadoria ou pensão, e morar em imóvel próprio, alugado ou cedido com Valor Venal de até R$ 100 mil. “É importante que os cidadãos entendam que Valor Venal é diferente de preço de mercado. O Valor Venal, que é utilizado para cálculo do IPTU, em geral é muito mais baixo do que o preço de avaliação para compra e venda”, explica Alessandro Melo. É possível checar o Valor Venal do imóvel no boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Goiânia há quase 150 mil imóvis com Valor Venal de até R$ 100 mil.
A participação no programa também é restrita aos que têm apenas um imóvel, não são Microempreendedores Individuais (MEIs) e não têm Cadastro de Atividade Econômica (CAE) ativo. Beneficiários do Bolsa Família, no entanto, estão aptos a realizar a solicitação.
Ao realizar a inscrição, que ocorre por meio do site da Prefeitura de Goiânia (www.goiania.go.gov.br), é necessário preencher em um formulário os números da inscrição cadastral do imóvel, disponível no boleto do IPTU; e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos residentes; além de informações pessoais do solicitante do benefício. Se o imóvel for alugado ou cedido, é preciso anexar o contrato de locação, uma declaração do proprietário e/ou contas de água, energia, telefone ou internet que atestem o vínculo dos residentes com o imóvel de terceiros. Os solicitantes também precisam concordar com o Termo de Aceite.
A tramitação do processo pode ser acompanhada também pela internet, por meio do mesmo login e senha criados no ato da solicitação. “É importante que o cidadão esteja atento e acompanhe o processo pelo site, pois a comunicação é feita por lá caso seja preciso apresentar algum tipo de informação adicional ou corrigir algum documento, por exemplo”, acrescenta o secretário Alessandro Melo. Os cidadãos que não têm acesso à Internet podem requerer o benefício e acompanhar a inscrição por meio das unidades Atende Fácil instaladas no Paço Municipal, Shopping Cidade Jardim, Antiga Estação Ferroviária, Avenida Mangalô e Praça da Bíblia.
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