A Prefeitura de Goiânia publicou no Diário Oficial do Município (DOM) decreto nesta terça-feira, 4, em que prolonga a calamidade pública até o dia 31 de dezembro. A capital havia decretado calamidade em decorrência da pandemia em março de 2020, e já havia prorrogado novamente o prazo em dezembro, com data final para junho de 2021.
Segundo o novo documento assinado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recomendou por meio de ofício a “necessidade de prorrogação dos contratos por tempo determinado dos profissionais que atuam na linha de frente da Covid-19”.
O decreto considera, ainda, Lei nº 10.585 que “estima a receita e fixa a despesa do município de Goiânia para o exercício financeiro de 2021, prevê a possibilidade de assistência a epidemias e providências fiscais a serem tomadas para sua mitigação”.
-
-
-
-
