O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estabeleceu uma multa no valor de R$ 10 milhões para liberar o funcionamento do X no Brasil. A decisão vem após a rede social apresentar reprentante legal no país, em cumprimento a decisões anteriores, e realizar novo pedido para a reativação. A nova multa, segundo a decisão, foi imposta devido ao descumprimento, por dois dias, da ordem judicial de suspensão das atividades no país.
Além da nova multa de R$ 10 milhões, a decisão também determina que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova pague multa de R$ 300 mil. O bloqueio da rede social foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes no final do mês passado. Na ocasião, ele determinou a suspensão imediata da rede social até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas. A medida foi referendada pela Primeira Turma do STF.
Segundo a decisão, o X comprovou o cumprimento integral das exigências para a retomada das ativdades: o bloqueio de perfis e a nomeação de representante legal no país. Entretanto, de acordo com o ministro, falta a comprovação do pagamento de multas pelo descumprimento das decisões.
Na quinta-feira, 26, os advogados da rede social pediram a liberação da plataforma após apresentarem os documentos solicitados para comprovar o cumprimento das medidas.
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