O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se defendeu das suspeitas de irregularidades na condução dos inquéritos das fake news. O ministro afirmou, antes da sessão plenária da Corte, que os documentos produzidos foram juntados aos processos e compartilhados com a PGR e Polícia Federal. A informação é do Estadão.
Na última terça-feira, 13, uma série de reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo revelaram que Moraes teria ordenado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em seu período à frente da Corte, a produzir relatórios para embasar investigações do STF. De acordo com as reportagens, isso aconteceu “fora do rito” do Supremo.
“Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder, pela lei, de determinar a feitura dos relatórios”, disse Moraes.
O ministro também informou que os documentos foram requisitados para verificar condutas reincidentes, ou seja, alvos que já estavam sendo investigados.
Além disso, Moraes afirmou que os relatórios seriam a forma mais rápida de registrar publicações criminosas. “Obviamente o caminho mais eficiente da investigação naquele momento era a solicitação ao TSE, uma vez que a Polícia Federal lamentavelmente, em um determinado momento, pouco colaborava, nós sabemos, com as investigações, retirando o apoio do delegado. O delegado que atuava nos inquéritos chegou a ficar com um único agente policial para poder realizar todas as diligências”, completou.
Mensagens
Mensagens trocadas entre servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que Alexandre de Moraes orientava sua equipe de forma específica com relação a processos envolvendo personalidades bolsonaristas durante o período eleitoral de 2022. Nas conversas é possível ver ordens do ministro do STF, que na época estava à frente do TSE, escolhendo alvos e modificando relatórios. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo.
Em resposta às acusações de uso do TSE para conduzir investigações extra-oficiais, o gabinete de Alexandre de Moraes afirma que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
Nas mensagens obtidas, é possível ver diálogos entre Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), órgão também subordinado a Moraes.
Nos diálogos é possível ver pedidos de alteração de relatórios para que encaixassem em determinações pré-estabelecidas, além da escolha individual de alvos das investigações. Entre as personalidades destacadas pelo ministro estão o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a revista Oeste, a juíza Maria do Carmo Cardoso (do Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e o jornalista bolsonarista Rodrigo Constantino.
Em 6 de dezembro de 2022, às 18h11, Airton Vieira enviou uma mensagem a Tagliaferro com uma solicitação específica. “Vamos levantar todas essas revistas golpistas para desmonetizar nas redes”, afirmou.
Junto à mensagem, Airton enviou um link para o Twitter (agora X) da revista Oeste, conhecida por seu viés de direita, antipetista e apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Essa e outras semelhantes”, acrescentou.
No dia seguinte, 7 de dezembro, a conversa continuou no grupo que incluía também Marco Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE. Por volta das 17h, Tagliaferro informou que a revista Oeste continha apenas “publicações jornalísticas” sem conteúdo relevante e perguntou o que deveria incluir no relatório.
Airton Vieira respondeu na sequência: “Use a sua criatividade… rsrsrs.” E completou: “Pegue uma ou outra fala, opinião mais ácida e… O Ministro entendeu que está extrapolando com base naquilo que enviou… “. Tagliaferro responde que “vou dar um jeito rsrsrs”.
Após o vazamento das mensagens, Tagliaferro afirmou que “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade”.
Outras mensagens mostravam, por exemplo, os juízes buscando provas para anexar nos relatórios e pedidos de alteração da data de documentos já enviados ao sistema do TSE.
A resposta enviada pelo gabinete de Alexandre de Moraes reforça que as manobras são todas lícitas e documentadas. O TSE “no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”, explicam.
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