O avião de pequeno porte que caiu na tarde desta quarta-feira (22), na Vila Mutirão, em Goiânia, não tinha operação autorizada para táxi aéreo, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Segundo registro da ANAC, a aeronave, do modelo EMB-810D, tinha capacidade máxima para transportar 6 passageiros e foi fabricada em 1993.
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De acordo com Georges Ferreira, advogado e consultor especialista em direito aeronáutico, o fato de a operação constar como negada para táxi aéreo no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), no caso da referida aeronave, não é uma irregularidade.
“É uma legenda padrão. Apenas as aeronaves que voam para táxi aéreo surgem com a tarja verde no RAB. Se eu tenho uma aeronave, eu a uso para fins particulares, ou seja, ela não pode ser usada para serviço aéreo público. Isso quer dizer que uma aeronave só pode fazer táxi aéreo se estiver dentro da especificação operativa de uma empresa aérea. Vale lembrar que, para certificar um táxi aéreo são quase as mesmas regras para certificar uma linha aérea”, afirmou.
Investigação
E, nota, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) informou que foi acionado nesta quarta-feira (22) para realizar a ação inicial da ocorrência envolvendo a aeronave.
“A conclusão das investigações terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade de cada ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes”, diz um trecho do comunicado.
Acidente
De acordo com a Polícia Militar, a aeronave caiu em cima de um sobrado em que, na parte de cima é uma casa e embaixo, funciona um supermercado. Segundo os bombeiros, duas mulheres estavam na casa no momento do acidente, mas elas não ficaram feridas.
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