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Lula mantem o bolsa família com R$ 600,00 e mais outros valores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar na 5ª feira (2.mar.2023) a MP (medida provisória) que restabelece o Bolsa Família, programa de transferência de renda e combate à fome criado no 1º governo do petista.

Além dos R$ 600 que já fazem parte da atual formulação do programa, que hoje é chamado de Auxílio Brasil, as famílias beneficiárias podem receber R$ 150 para cada criança de até 6 anos e um adicional de R$ 50 para cada integrante de 7 a 18 anos e gestantes.

O governo também vai retomar algumas condicionantes básicas para acesso ao programa, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes das famílias beneficiárias, e o pré–natal para gestantes.

Será exigida ainda a atualização da caderneta de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

O programa de transferência de renda é destinado às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade econômica e social. O benefício é pago a quem atende 3 critérios:

  • renda per capita classificada na linha da pobreza ou de extrema pobreza;
  • dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único);
  • não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.

A recriação do programa permitirá que famílias com renda de até R$ 218 por pessoa recebam o benefício.

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