Presidente da CPI 19, pedirá apuração do MPF para saber se ex-secretário da SECON mentiu no depoimento.
O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), informou que enviará um pedido ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja apurado se o ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, mentiu durante oitiva nesta quarta-feira, 12. Durante depoimento, o relator da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) chegou a pedir a prisão do ex-chefe da Secom, mas o pedido foi negado por Aziz.
O presidente da CPI quer que o MPF apure se Wajngarten cometeu crime de falso testemunho. “É importante que o Ministério Público averigue se o depoimento infringiu o Código Penal, oferecendo a esta Comissão Parlamentar de Inquérito falso testemunho ou falsa perícia”, pontuou o parlamentar em despacho. Ainda, Aziz incluiu em outro trecho do documento que o testemunho será encaminhado ao MPF para as devidas providências “no sentido de promover a apuração e, eventualmente, a responsabilização, inclusive com a aplicação de penas restritivas de direito”.
O falso testemunho é crime previsto no artigo 342 do Código Penal, punido com reclusão de dois a quatro anos e multa. O presidente ainda acrescentou, antes de encerrar a sessão que uma eventual prisão do ex-secretário “seria o menor castigo que sofrerá na vida”.
