O senador Renan Calheiros, relator da CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) da Covid, enviou nesta 6ª feira (14.mai.2021) ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal) no qual pede à Corte negar pedido para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tenha direito de ficar em silêncio ao comparecer para depor na comissão.

Nessa 5ª feira (13.mai.2021), a AGU (Advocacia Geral da União) apresentou um pedido de habeas corpus ao Supremo. No pedido, o órgão também solicita a possibilidade “como medida extrema” de Pazuello encerrar sua participação na CPI caso sofra “qualquer ameaça ou constrangimentos físicos ou morais, como a tipificação de crime de falso testemunho ou ameaça de prisão em flagrante.” 

No ofício (eis a íntegra – 3 MB), Renan Calheiros afirma que o ex-ministro da Saúde é “peça fundamental” na prestação de informações sobre o “colapso do sistema de saúde”, e que a ausência de seu depoimento ou sua recusa em responder as perguntas dos congressistas “prejudicará sobremaneira” os trabalhos da comissão.

“Negar-se a responder à CPI equivale a esconder do povo brasileiro informações cruciais para compreender o momento histórico, responsabilizar quem tenha cometido irregularidade e evitar que se repitam os erros que levaram à morte de quase meio milhão de brasileiros inocentes, até agora”, escreveu o senador.

O documento foi encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, relator de habeas corpus apresentado pela AGU. O depoimento de Pazuello está marcado para a próxima 4ª feira (19.mai.2021).

Renan Calheiros também afirma que, considerando o tempo em que o general esteve a frente do Ministério da Saúde, Pazuello é “provavelmente a testemunha com o maior volume de informações” a prestar para a contribuição das investigações da CPI. Ele alega ainda que o objetivo da convocação é de justamente permitir que o convocado cumpra “seu dever legal e cívico de se pronunciar”.

No documento, o senador também diz que apesar de o ex-ministro estar “receoso” de que ao responder às perguntas dos congressistas “possa se autoincriminar”, todos seus direitos serão observados, entre eles o de não produzir prova contra si mesmo.

Renan afirmou ainda que a presença do advogado de Pazuello está assegurada, como ocorreu como o ministro Marcelo Queiroga e com o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten.

Para o senador, ao acionar o Judiciário para se blindar das perguntas da CPI, Eduardo Pazuello “aparentemente pode estar objetivando proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir de seu depoimento”.

“Isso não faz parte do seu direito de não autoincriminação, mas, ao contrário, insere-se na sua obrigação de, como cidadão, prestar um testemunho verdadeiro”, disse.