BRASÍLIA – Nos últimos dias do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o atual governo deixou pronta uma proposta para alterar o teto de gastos com a intenção de pautar o debate fiscal no ano que vem, antes que a equipe econômica do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva apresente sua sugestão. O Estadão/Broadcast teve acesso com exclusividade à íntegra de três textos redigidos por técnicos do Ministério da Economia a pedido do ministro Paulo Guedes. Integrantes do Centrão querem amarrar as ideias e apresentar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no início de fevereiro.
A proposta de Guedes é incorporar a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) no cálculo do teto de gastos, que teria crescimento real permanente, acima da inflação, dependendo do nível da dívida. Hoje, o teto é corrigido apenas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além de marcar posição política e se antecipar à equipe econômica petista, a ideia é abrir uma frente de negociação no Legislativo e deixar claro que haverá resistência em acabar com o teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação -, como tem sido defendido pelo PT.
