Pela segunda vez, Deputado Cláudio Meirelles impede que a PEC da Educação seja aprovada de forma irregular.
Quando o governo e os deputados da base já contavam como certo que haviam arrumado um jeito de emplacar a emenda constitucional que retira os 2% do orçamento da UEG, incorporando suas despesas aos 25% constitucionais aplicados anualmente no ensino básico, mais uma vez apareceu o deputado Cláudio Meirelles (PTC) para jogar água no chopp.
Apontando falha semelhante à votação da PEC aprovada em setembro com o mesmo teor, mais tarde, por solicitação de Meirelles tornada sem efeito por liminar concedida pela justiça, o deputado pediu e o presidente Lissauer Vieira retirou de pauta a Proposta de Emenda Constitucional 5403/19, a chamada PEC da Educação, de autoria do deputado Vinicius Cirqueira (Pros).
Assim como a primeira, esta segunda PEC apresentou inconsistência numérica de assinaturas, o que contraria o Regimento Interno. Na primeira PEC, foram apresentadas apenas oito das 14 assinaturas necessárias. Nesta segunda, o erro foi ainda mais gritante: foram colhidas apenas as assinaturas de três parlamentares. “Os deputados da base confundiram 1/3 com três. Está errado. São 14 assinaturas”, ironizou Meirelles.
Cláudio Meirelles também não concorda que a PEC seja embutida em outra, “com objetivos completamente diferentes”. E, além de ter freado a sua votação, obrigando nova tramitação do projeto, ameaçou voltar à justiça para questionar a legalidade do que chama de “emenda jabuti”.
“Estão colocando esse jabuti em um projeto sobre salário. Uma questão é salarial e a outra orçamentária. Não tem nada a ver uma com a outra. O certo é fazer um projeto original, que trata exclusivamente da questão orçamentária, com a observância das dez sessões ordinárias obrigatórias”, comentou.
O deputado diz que, com mais esse erro, a base do governo na Assembleia, ao invés de melhorar, só está piorando. “Eu não sei porque a base insiste em fazer coisa errada. Eu fico em dúvida se esses deputados não estão boicotando o governador. Porque erraram duas vezes sobre o mesmo assunto. Do jeito que vai, esse projeto não passa”, previu.
Para Cláudio Meirelles, o correto seria deixar a votação da matéria para o ano que vem. “Mas – completou – eles insistem em votar este ano porque dizem que o govenador não vai conseguir cumprir a aplicação dos 25% constitucionais na área da educação”. E, segundo Meirelles, se o governo não cumprir essa meta obrigatória, “logo no primeiro ano vai ter as suas contas rejeitadas”.
