Começa hoje a janela para parlamentares trocarem de partido sem punição
O prazo para deputados federais e estaduais mudarem de partido sem correr o risco de perder o mandato se inicia nesta quinta-feira, 3. Chamada de janela partidária, parlamentares já se preparam para mudanças de siglas. O objetivo deste período é que os políticos deixem as respectivas legendas sem sofrerem sanções posteriores por infidelidade partidária. Fora da janela partidária, deputados podem responder até com a perda do mandato. Com isso, Legislação eleitoral criou uma “brecha” jurídica. Esta janela partidária ocorre em ano de disputa eleitoral e seis meses antes do pleito. O período para a troca se encerrará no dia 1° de abril.
Mesmo ante da janela iniciar, 39 deputados já deixaram legendas pela qual foram eleitas em 2018. O partido mais beneficiado com as trocas partidárias foi o PL, que ganhou 11 deputados e perdeu apenas três. Até o momento, o número é bem menor em comparação com a legislatura passada, quando 117 deputados mudaram de sigla no mesmo intervalo de tempo, entre primeiro de fevereiro de 2015 e 24 de fevereiro de 2018. A expectativa é que trocas durante a janela partidária alterem a composição das bancadas na Câmara dos Deputados.
Com fusão recente e outras incorporações e trocas de legenda, o número de partidos caiu de 30 para 23. Atualmente, o União Brasil, fusão entre DEM e PSL, conta com a maior bancada, sendo 81 integrantes. Antes da fusão, PSL tinha maior bancada com 55 deputados. Já o segundo lugar pertence ao PT, com 53 deputados. Além disso, fusão ou incorporações também é apontada com motivação para troca de legenda. Um exemplo disto é que, em 2021, o Tribunal Superior do Eleitoral (TSE) aprovou o pedido de incorporação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ao Podemos (Pode). Com isso, seis deputados do PHS foram para outros partidos, sendo três para o PL, dois para o PP e um para o DEM.
