O preço da gasolina precisa ser reajustado

Os Estados iniciaram uma articulação no Congresso para rever os termos da lei complementar que impôs um limite nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina. O Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) quer convencer deputados e senadores a reverter a essencialidade do combustível, aprovada em meados do ano passado. Se aprovada, a proposta permitiria elevar o ICMS em níveis acima do teto de 17% ou 18%, em vigor na maioria dos Estados.

O tema já foi discutido com o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem os Estados apelaram para obrigar a União a compensá-los pelos prejuízos. Desde que a lei entrou em vigor, os Estados calculam ter perdido R$ 45 bilhões. O Tesouro, por sua vez, teria concordado em pagar R$ 26 bilhões em até três anos. O STF intermediou, também, a construção de um acordo para manter o caráter essencial do diesel e do gás de cozinha, mas não houve consenso sobre a gasolina. A iniciativa do Comsefaz mostra que os Estados querem não só a reparação das perdas do passado, mas também a recomposição das receitas do futuro.