O presidente Luiz Inácio Lula (PT) assinou um decreto que reverte o processo de dissolução societária do Ceitec
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 2ª feira (6.nov.2023) um decreto que reverte o processo de dissolução societária do Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), uma empresa pública de microeletrônica ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Com a reversão do processo de extinção da companhia, ela poderá voltar a operar. Leia a íntegra do decreto publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
O Ceitec foi criado por Lula em 2008, durante seu 2º mandato, para desenvolver projetos e fabricar circuitos integrados, chips, módulos e tags de identificação por radiofrequência. Ficou conhecido por desenvolver chips para monitoramento de gado, o chamado “chip do boi”.
Em fevereiro, o presidente criou um grupo de trabalho para avaliar a paralisação do processo de desestatização do centro, que teve seu processo de liquidação iniciado em 2020 por iniciativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, funcionários da empresa se manifestaram contra a extinção da estatal de tecnologia. Sugeriram sua venda, em vez do fechamento, mas só em 2024. Esperavam que, até lá, o Ceitec desse lucro. Desde que foi criada, em 2008, a empresa é deficitária.
A estatal havia sido fechada por Jair Bolsonaro por causa de sua má gestão financeira. Apesar de ter recebido quase R$ 600 milhões de 2010 a 2018, acumulou um prejuízo de R$ 160 milhões no mesmo período. O TCU analisava a extinção da empresa desde 2021. Em setembro daquele ano, o Tribunal de Contas da União pediu mais informações ao Ministério da Economia para decidir sobre a liquidação da companhia. O relator do processo, Walton Alencar Rodrigues, declarou na ocasião que o Ceitec nunca produziu nada ao país, apresentou ausência de interação com o mercado e sempre foi dependente do Estado.
Em abril de 2023, o governo Lula excluiu o Ceitec do PND (Programa Nacional de Desestatização) e revogou a sua qualificação no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Presidência da República. Em junho, o TCU arquivou o processo. Alegou que, “considerando a reversão dos procedimentos de desestatização da empresa”, houve “perda de objeto dos presentes autos”.
“A retomada do Ceitec representa uma oportunidade importante para impulsionar o setor de semicondutores, aumentando a competitividade e relevância do Brasil no mercado global”, afirmou a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, em nota divulgada pela Presidência nesta 2ª feira (6.nov.2023).
ENTENDA
O modelo de negócios do Ceitec nunca funcionou como previsto. A estatal foi montada para fazer mais do que o “chip do boi” (um chip de marcação colocado na orelha do animal). Faria também chip para passaportes, carteiras de identidade e produtos eletrônicos em geral.
Ocorre que o governo federal não comprou os produtos. A Ceitec era a única empresa com duas “salas limpas” na América Latina —a “sala limpa” é um ambiente muito controlado e essencial para a produção de chips. Era também um empreendimento homologado internacionalmente na área. Com o fechamento, perdeu para empresas estrangeiras grande parte da sua inteligência que formou em 10 anos. Agora, mesmo recriada por Lula, terá dificuldades para competir no mercado.
