Vereadores se mostram favoráveis à intervenção do Estado na saúde de Goiânia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) solicitou na justiça, nesta sexta-feira, 6, a intervenção do estado para solucionar a crise sem precedentes na saúde de Goiânia. A situação se agravou após a morte de seis pacientes em unidades de pronto atendimento (UPAs) da capital, vítimas da falta de leitos em UTIs. A cidade enfrenta uma grave escassez de insumos, medicamentos, profissionais e ainda sofre com o atraso nos pagamentos. O pedido foi protocolado pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres.

O MP-GO aguarda agora a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Caso o pedido seja aceito, o Judiciário determinará ao Estado a publicação de um decreto com medidas de intervenção. “O governador expedirá um decreto, no qual estarão definidas as ações, incluindo a nomeação de um interventor para a saúde e para a área financeira vinculada ao setor”, explicou Peres.

A reportagem ouviu vereadores para avaliar a proposta de intervenção: Para o vereador Pedro Azulão Jr. (MDB), à medida, que deve durar no mínimo 90 dias, pode comprometer a autonomia da próxima gestão, que assumirá em janeiro. “Estamos a menos de 25 dias do fim do mandato do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade). Precisamos avaliar alternativas, afirmou.

Azulão acredita que o prefeito eleito, Sandro Mabel, deverá, nos primeiros dias de sua gestão, decretar calamidade pública na saúde para tentar resolver os problemas. “Não tenho dúvidas de que conseguiremos superar essa situação difícil, por isso considero equivocada a decisão do MP”, afirmou.

Bruno Diniz (MDB), vereador eleito no pleito deste ano, afirmou que o cenário é de calamidade em um cenário que já tinha uma situação muito preocupante. “É muito sério o que está acontecendo, a gente precisa ver a melhor forma de fazer isso durante o período de transição de governo”, afirmou o parlamentar.

O vice-presidente da Câmara de Goiânia, Thialu Guiotti (Avante), que foi reeleito nestas eleições, disse que faltou coragem para fazer o que o MPGO e o judiciário estão fazendo agora. “Eu fui o único vereador que alertei sobre isso , se a Câmara não fizer o seu papel o judiciário faria, mas muitos foram eleitos com cargos e estrutura da atual gestão, faltou coragem para alguns de fazer oq o judiciário está fazendo”, afirmou à reportagem.

Guiotti foi aliado próximo de Rogério Cruz, indicou seu chefe de gabinete, Danilo Rabelo, para comandar a Secretaria Municipal de Esportes. Ele “ganhou a pasta” após negociações que envolveram a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou irregularidades na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), a investigação acabou não indiciando ninguém e emitiu apenas 12 recomendações à empresa pública e para à Prefeitura. Os indicados do vereador compuseram a equipe da Secretaria até o início das articulações eleitorais deste ano, quando o partido que ele preside, o Avante, declarou apoio ao prefeito eleito, Sandro Mabel e indicou a vice, Cláudia Lira.

Lucas Kitão (UB), afirmou que a intervenção é necessária, porque o governo de Goiás tem credibilidade para fazer a gestão de crise do sistema e também otimizar os recursos com especialistas do governo. “A intervenção é necessária e no momento, só o governo de Goiás tem credibilidade para isso. Ele tem condições de receber os recursos do governo federal e fazer a aplicação de forma correta, porque eu não acredito que irão enviar mais recursos para essa gestão”, afirmou.

O ex-secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, afirmou durante prestação de contas na Câmara Municipal, no final de outubro, que a Prefeitura aplicou 24% da receita em saúde, o que chega a R$ 1,9 bilhão em 2024.

Por outro lado, o vereador William Veloso (PL) considera a intervenção uma medida necessária, diante da calamidade da saúde em Goiânia. “Nada está funcionando, e no que diz respeito à saúde, a intervenção é fundamental. Deveria ter ocorrido antes”, disse. Veloso alerta que, se não houver ação imediata, a cidade poderá enfrentar mais mortes devido à falta de atendimento adequado. “Os responsáveis por essa situação precisam ser punidos”, frisou.

O vereador também destacou que, mesmo com a intervenção de até 90 dias, a nova gestão poderá solicitar sua interrupção, caso a Justiça entenda que os problemas estão sendo resolvidos. “Não vejo problema na intervenção atingir o próximo governo, pois Mabel levará algum tempo para tentar colocar a casa em ordem”, avaliou.

O vereador eleito pelo PL, Oséias Varão, entende que a medida é necessária. “Considero uma medida extrema, mas necessária. Não podemos permitir que as pessoas morram à míngua nos hospitais. O sistema de saúde de Goiânia está em completo caos”.

O julgamento do pedido de intervenção deve ser pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de Goiás na segunda-feira, 9.