Prefeito de Goiânia sanciona auxílio de renda de R$ 300,00 para famílias de baixa renda.
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), sancionou o projeto que vai pagar R$ 300 por mês a famílias de baixa renda da capital durante seis meses devido ao impacto financeiro causado pela pandemia do coronavírus. Batizado de Renda Família, o projeto de lei foi publicado no diário oficial do município nesta quinta-feira (11) e deverá ser regulamentado pela prefeitura nos próximos 30 dias.
A Prefeitura de Goiânia disse em nota, na quarta-feira (10), que vai informar nos próximos dias todos os detalhes do cadastramento on-line dos beneficiários e a data de início do pagamento do Renda Família. A expectativa do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), quando apresentou a matéria aos vereadores em 2 de fevereiro, era iniciar os pagamentos em março.
Cerca de 24 mil famílias devem ser beneficiadas com o auxílio. Para conseguir o benefício, os interessados deverão acessar o site da prefeitura e se inscrever no programa. Uma plataforma digital destinada exclusivamente para o cadastro será instalada nos próximos dias, segundo a administração municipal.
Veja as regras do programa
De acordo com o projeto, para a concessão do auxílio financeiro, todos estes critérios deverão ser preenchidos:
- O requerente deverá ser maior de 18 anos;
- O valor venal do imóvel que a família utilize para moradia, seja ele próprio, alugado ou cedido, não poderá exceder R$ 100 mil;
- Não tenha fonte de renda capaz de sustentar as suas necessidades básicas ou do núcleo familiar que integra;
- O requerente e os demais membros do grupo familiar não poderão ter vínculo de emprego formal ativo, bem como outro tipo de renda (a prefeitura considera vínculo de emprego os contratos via CLT, todos os agentes públicos e titulares de mandato eletivo);
- Nenhum dos membros da família poderá perceber qualquer tipo de renda, bem como ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, tais como pensão por morte e alimentícia, e Benefício de Prestação Continuada – BPC, ressalvado o Programa Bolsa Família;
Segundo a prefeitura, o auxílio financeiro não será concedido aos trabalhadores que exerçam atividades na condição de microempreendedor individual (MEI).
Sobre o uso do auxílio financeiro, a prefeitura disse que o cartão será entregue, preferencialmente, à mulher responsável pela família.
- O cartão deverá ser utilizado para despesas de alimentação in natura em estabelecimentos dentro de Goiânia;
- Após 90 dias do depósito da última parcela do auxílio, o valor não utilizado será restituído para a conta do Tesouro Municipal;
- Será pago 1 único auxílio por família, independentemente do número de pessoas que residam no imóvel.
O projeto estipula situações em que o benefício pode ser cancelado. São elas:
- Seja verificado, a qualquer momento, o não preenchimento de qualquer dos requisitos previstos (todos acima);
- Seja constatada entrega de documentos falsos e informações inverídicas para a obtenção do auxílio
- Não atendidos os requisitos previstos no projeto, o pedido será indeferido.
