O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) enviou um ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no qual afirma que os cortes no Orçamento para 2021 inviabilizam a melhoria da fiscalização das bombas de combustível.

Bolsonaro diz acreditar que existem fraudes que aumentam o preço do combustível. Para solucionar o problema, determinou o aperfeiçoamento da fiscalização.

Segundo o jornal O Globo, que teve acesso ao documento, o texto é assinado pelo presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, e foi enviado a Bolsonaro em 16 de abril, antes da sanção do Orçamento.

“Com o novo cenário restritivo, acrescentado das demandas encaminhadas pela Presidência da República no que se refere ao endurecimento/aperfeiçoamento à fiscalização das Bombas Medidoras de Combustível – BMC, o nosso orçamento atual não comporta as despesas necessárias para implantação dos projetos imprescindíveis para o cumprimento efetivo da determinação presidencial, bem como manutenção das despesas de custeio para atividades realizadas in loco”, diz o ofício.

O órgão afirma que precisará de mais R$ 178,3 milhões. “A falta deste recurso compromete de sobremaneira o equilíbrio nas contas do Inmetro, com risco à judicialização dos nossos contratos e convênios”, lê-se no texto.

No ofício, o Inmetro diz que está “estruturando iniciativas para a implementação dos projetos para o aprimoramento das ferramentas para realização da fiscalização em Bombas Medidoras de Combustível”.

Segundo o órgão,”com o cenário restritivo proposto, limite orçamentário de R$ 290.132.556, o Inmetro não alcançará as determinações da Presidência da República”.

Por outro lado, dados do Ministério da Economia mostram que os vetos feitos por Bolsonaro no Orçamento 2021 não afetaram o Inmetro. A quantia disponibilizada ao órgão é de R$ 370,1 milhões.

O Inmetro afirma, em nota, que o valor de R$ 290 milhões citado no ofício é referente a uma versão preliminar do Projeto de Lei Orçamentária. Segundo o órgão, foi pedido uma quantia complementar de R$ 180 milhões. A solicitação foi parcialmente aceita pelo Ministério da Economia, que liberou R$ 80 milhões.

“O Inmetro entende o momento difícil que o país atravessa em termos de orçamento e ajuste fiscal, mas reforçou junto ao ME a solicitação de recompor o orçamento para apoiar o funcionamento do mercado e setor produtivo dentro de sua visão estratégica para o período de 2021-2023”, diz o órgão.