Petição pública que saber o porque de aumento de mais de 60% na taxa do IPTU
Criada na semana passada, uma petição pública que já conta com mais de 16 mil assinaturas deve pedir a investigação do Ministério Público de Goiás sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Goiânia.
Além do reajuste pela disparada da inflação de 2021, acima de 10%, a Prefeitura enviou um projeto de lei, aprovado pela Câmara com mudanças na forma de calcular o tributo . Com isso o aumento na conta para os goianienses pode chegar a 55%.
Segundo o portal UOL, o aumento em Goiânia é disparado o maior entre o verificado pela reportagem em 18 capitais. Enquanto a maioria optou por só repassar o valor da inflação, geralmente pelo índice IPCA, Campo Grande, por exemplo, resolveu não reajustar o tributo este ano.
As mais de 16 mil assinaturas colhidas rubricam documento que pede à procuradoria do MP-GO para acionar a Prefeitura de Goiânia na Justiça contra o aumento do IPTU. O abaixo-assinado pode ser acessado clicando aqui.
Segundo os cidadãos que pedem a intervenção, o ajuste viola os princípios constitucionais da capacidade contributiva, legalidade e da segurança jurídica.
Além da petição, tramita no Tribunal de Justiça de Goiás uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona as mudanças no cálculo do imposto na capital. Ao ser questionado, o MPGO disse que deve atuar na ação que já tramita na Justiça de Goiás e se manifestará “após todos os interessados, podendo, inclusive, complementar a fundamentação do pedido, caso entenda necessário”.
O novo cálculo do IPTU de Goiânia foi definido a partir de mudanças feitas no Código Tributário Municipal (CTM), que foi aprovado em setembro de 2020. Assim, o preço é definido a partir do valor venal do imóvel. O imposto teve um reajuste de 10,06%.
O novo cálculo é feito com base no acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em cima do valor da alíquota do imposto. Já a área construída será reajustada para este ano com base no Custo Unitário Básico (CUB) de junho de 2021. Antes da aprovação, o contribuinte pagava de acordo com a zona fiscal que situava o imóvel.
Reavaliação
Os contribuintes que se sentirem prejudicados com o novo valor podem solicitar uma reavaliação do cálculo. Os moradores podem verificar no site da Prefeitura de Goiânia as características do imóvel que foram consideradas no cálculo do IPTU e, a partir disso, em caso de divergências, podem solicitar uma impugnação, que deve ser feita 15 dias após o vencimento do imposto. “15 dias após o vencimento ele (o contribuinte) pode entrar com recursos impugnando o lançamento do IPTU e do valor venal”, informou a gestão municipal.
A Prefeitura, no entanto, não detalhou como deve ser feita essa análise e nem sobre os prazos de retorno da verificação dos cálculos.
