A Lei Paulo Gustavo, que visava investir R$ 3,86 bilhões de dinheiro federal para estados e municípios ajudarem o setor cultural, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Um dos objetivos do projeto era ajudar o cenário cultural brasileiro a se recuperar da crise gerada pela pandemia da Covid-19. O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto de Bolsonaro.
O projeto, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), já tinha sido foi aprovado em 15 de março no Senado. Da verba do projeto, que previa destravar parte dos recursos do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, R$ 2,79 bilhões seriam voltados à área audiovisual, enquanto R$ 1,06 bilhão iria para ações emergenciais.
A justificativa do veto de Bolsonaro, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, foi alegando que o texto criaria despesas sem apresentar uma compensação na forma de redução de gastos. A pasta também afirmou que “ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”.
Na época da aprovação, políticos bolsonaristas já tinham se posicionado contra o projeto. Dentre eles, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que se manifestou em suas redes. “Não queremos mais uma CPI da Rouanet, mas agora com o nome do artista. Trabalhemos pelo veto na Câmara e sua manutenção”, disse o parlamentar.
A Lei é em homenagem ao ator Paulo Gustavo, morto aos 42 anos em decorrência da Covid-19.
